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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	5
Alterações	30
Aposentadoria	2
Arrecadação	1
Associações	2
Associações e Conselho	4
Auxílio e Subvenções	2
Avaliações	2
Avançar Coqueiral	1
Cancelamento	2
Cargos e Funções	1
Carnaval	2
Cessões e Concessões	3
Comissão	21
Comissões Municipais	18
Comitês	1
Conciliações Bancárias	1
Concursos	60
Conselho Tutelar	4
Conselhos Municipais	19
Consórcio	1
Contratações	1
Convênios	2
Crédito Adic. Especial	19
Crédito Adic. Suplementar	172
Crédito Adicional	26
Demissão	2
Denominação de Bens	8
Denominações	1
Designa Liquidante	24
Designações	29
Desvinculação de receitas	1
Diárias	1
Diversos	3
Diversos	1
Educação	12
Efemérides/Eventos	2
Efemérides/Eventos	3
Escolas Municipais	1
Estagio	1
Estágio Probatório	2
Estoque	1
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	52
Farmácias/Drogarias	2
Feriados	2
Fiscal	1
Folha de Pagamento	1
Funç. Grat/Gratificações	16
I P T U	1
I S S Q N	1
Instituições Financeiras	16
IPTU	5
Isenções	2
Lei de Diretrizes Orçamentária	2
Leis Orçamentárias	3
Licitações	5
Limites e Perímetros	1
LOA	1
Luto Oficial	1
Magistério	1
Meio Ambiente	3
Nomeações	74
Orçamento	1
Ordenador de Despesa	13
Patrimônio	1
Pensões	1
Plano Anual de Contratações	1
Plano de Cargos	4
Plano Diretor	1
Ponto Facultativo	1
PPA	1
Prazos e Cond. de Pagamento	1
Processo Administrativo	10
Processo Seletivo	21
Programas	4
Progressão Horizontal	15
Proposição Legislativa	2
Recursos	1
Registro de Preço	1
Regulamentações	4
Renuncia	1
Restos a Pagar	7
Revogações	3
Saneamento	1
Saúde	2
Sindicância	6
Sistema de Registro de Preço	1
Táxis	1
Transferência de Recursos	1
Transferência de Saldo	1
Transição	1
Unidade Fiscal	2
Vencimentos e Salários	2

Seta

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 19/12/2025 15:45