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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	4
Alterações	11
Aposentadoria	2
Arrecadação	1
Associações	1
Associações e Conselho	2
Auxílio e Subvenções	2
Avaliações	1
Avançar Coqueiral	1
Cancelamento	2
Cargos e Funções	1
Carnaval	2
Cessões e Concessões	1
Comissão	7
Comissões Municipais	15
Comitês	1
Concursos	50
Conselho Tutelar	3
Conselhos Municipais	16
Consórcio	1
Contratações	1
Convênios	2
Crédito Adic. Especial	13
Crédito Adic. Suplementar	98
Crédito Adicional	19
Denominação de Bens	7
Denominações	1
Designa Liquidante	24
Designações	25
Diárias	1
Diversos	1
Diversos	3
Educação	9
Efemérides/Eventos	1
Efemérides/Eventos	2
Escolas Municipais	1
Estagio	1
Estágio Probatório	1
Estoque	1
Exonerações	30
Farmácias/Drogarias	2
Feriados	2
Fiscal	1
Funç. Grat/Gratificações	11
I P T U	1
I S S Q N	1
Instituições Financeiras	9
IPTU	2
Isenções	2
Lei de Diretrizes Orçamentária	1
Leis Orçamentárias	3
Licitações	5
LOA	1
Luto Oficial	1
Magistério	1
Meio Ambiente	1
Nomeações	61
Orçamento	1
Ordenador de Despesa	12
Patrimônio	1
Plano Anual de Contratações	1
Plano de Cargos	4
Plano Diretor	1
PPA	1
Prazos e Cond. de Pagamento	1
Processo Seletivo	1
Programas	4
Progressão Horizontal	8
Proposição Legislativa	2
Recursos	1
Registro de Preço	1
Regulamentações	3
Renuncia	1
Restos a Pagar	7
Revogações	3
Saneamento	1
Saúde	2
Sindicância	2
Sistema de Registro de Preço	1
Transferência de Recursos	1
Transferência de Saldo	1
Transição	1
Unidade Fiscal	1
Vencimentos e Salários	2

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 30/04/2025 13:10