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Atualizado em: 17/07/2026 às 10h18
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35 atos encontrados
Nº 2976/2026
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ANEXO III – PRIORIDADES E METAS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.929/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei nº 2 976-2026 - Alteração LDO Metas
Nº 92/2026
Lei Complementar
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, A QUAL DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei Complementar nº 092-2026- Altera LC 007-2010 - Plano de cargos da educação
Nº 2970/2026
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.967, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA CORRIGIR A CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA CONSTANTE DO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei nº 2 970 2026 - Altera a LEI MUNICIPAL Nº 2 967 2026
Nº 90/2026
Lei Complementar
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2010 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei Complementar 090.2026 - altera LC 007.2010 e alterações posteriores - piso magistério 5,4 e revisão 3.89
Nº 88/2025
Lei Complementar
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 25 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I – CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL/MG, PARA INCLUIR O CARGO DE ENFERMEIRO NA EQUIPE MÍNIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei complementar nº 088 2025 - Altera Lei Complementar nº 56 2022
Nº 314/2025
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA Nº 078/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria nº 314 2025 - Altera a Portaria nº 078 2025
Nº 2951/2025
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.910, DE 28 DE MARÇO DE 2025, PARA CORRIGIR A FONTE DE RECURSO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2 951-2025 - alterando a LEI MUNICIPAL Nº 2 910
Nº 3234/2025
Decreto
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.910, DE 28 DE MARÇO DE 2025, PARA CORRIGIR A FONTE DE RECURSO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 234 2025 - Altera a LEI MUNICIPAL Nº 2 910 2025
Nº 307/2025
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA Nº 082/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO-GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria nº 307 2025 - Altera a Portaria 082 2025 Conselho gestor do Fundo municipal de Habitação de Interesse Social
Nº 306/2025
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA Nº 079/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria nº 306 2025 - Altera a Portaria nº 079 2025 Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 303/2025
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O INCISO III DO §2º DO ART. 1.º DA PORTARIA N.º 272/2025, QUE DESIGNA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE COQUEIRAL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 303 2025 - Altera Portaria nº 272 2025
Nº 295/2025
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O INCISO I DO ART. 1.º DA PORTARIA N.º 169/2025, QUE CRIA COMISSÕES ESPECIAIS RESPONSÁVEIS PELO LEVANTAMENTO, CONFERÊNCIA E EMISSÃO DE CERTIDÕES DE INVENTÁRIOS FÍSICO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 295 2025 - Altera Portaria nº 169 2025
Nº 288/2025
Portaria
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA Nº 073/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA, DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria 288 2025- alterando portaria 073-2025
Nº 87/2025
Lei Complementar
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2010 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei Complementar 087.2025 - altera LC 007.2010 e alterações posteriores
Nº 279/2025
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 2.º DA PORTARIA N.º 232/2025, QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO TOCANTE À COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE.
Obs: Portaria 279 2025- Alterando portaria 232-2025 – PAD
Nº 278/2025
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 2.º DA PORTARIA N.º 231/2025, QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO TOCANTE À COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE.
Obs: Portaria 278 2025- Alterando portaria 231-2025 – PAD
Nº 2938/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.471/2019 E N.º 2.598/2021, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei nº 2 938-2025 - Vale alimentação
Nº 2938/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.471/2019 E N.º 2.598/2021, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei nº 2.938/2025 - Altera lei nº 2.471/2019 e nº2.598/2021
Nº 3204/2025
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ARTIGOS 9º E 12 DO DECRETO Nº 3.129, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA NOMEAÇÃO À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Obs: Decreto n.º 3.204.2025 - Altera artigos 9º e 23 do decreto 3.129
Nº 239/2025
Portaria
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA Nº 081/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria nº 239-2025 - Altera portaria nº 81-2025
Nº 238/2025
Portaria
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS INCISOS I E III DO ART. 1.º DA PORTARIA N.º 075/2025.
Obs: Portaria nº 238-2025 - Altera os incisos da portaria nº 075-2025
Nº 85/2025
Lei Complementar
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2010 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei complementar nº 085 2025 – Altera Lei Complementar nº007-2010
Nº 229/2025
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O INCISO IV DO ART. 1.º DA PORTARIA N.º 018/2025.
Obs: Portaria nº 229-2025 - Alterando portaria 018-2025 - ordenador de despesa
Nº 182/2025
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS INCISOS DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 138/2025.
Obs: Portaria 182-2025 -Altera incisos da Portaria 138-2025
Nº 2906/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI N.º 2.802/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Obs: Lei 2 906/2025- Alterações e inclusões fevereiro de 2025
Nº 137/2025
Portaria
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PORTARIA N.º 010/2025, REFERENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA.
Obs: Portaria 137 2025 - Altera Portaria que Nomeia Talita de Sousa Tavares - Diretora Geral do SAAE
Nº 83/2025
Lei Complementar
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei Complementar 083 2025 - concede revisão geral anual 2025 - 4,83%
Nº 84/2025
Lei Complementar
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2010 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei Complementar 083 2025 - concede revisão geral anual 2025 - 4,83%
Nº 2890/2024
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 7.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.845 DE 19/12/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.890.2024 - Altera o caput do art. 7.º da LOA 2024
Nº 3089/2024
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 853.271,41 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 3.089.2024 - Transferência realocação LOA 2024 - Lei 2854.2024
Nº 3068/2024
Decreto
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 4.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.860, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.718/2022 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 3.068.2024 - Altera Art. 4.º do Decreto 2860.2022 - Coqueiro Verde
Nº 73/2024
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS INCISOS III E IV DO ART. 1.º DA PORTARIA N.º 011/2024, QUE DISPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 073/2024 - Altera Portaria 011.2024 - Designa Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação
Nº 72/2024
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O INCISO III DO ART. 1.º DA PORTARIA N.º 010/2024, QUE DISPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 072/2024 - Altera Portaria 010.2024 - Designa Pregoeiros e equipe de apoio
Nº 3058/2024
Decreto
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 2.857 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.776/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 3.058.2024 - Altera Decreto 2857.2022 - regulamenta Lei 2776.2022 - diárias aos servidores
Nº 2868/2024
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “CANTINA TEODOLINA PEREIRA DE MENEZES” PARA CENTRO DE ATENDIMENTO AO COQUEIRENSE TEODOLINA PEREIRA DE MENEZES
Obs: Lei 2.868.2024 - Altera denominação da Cantina Teodolina Pereira de Menezes
Seta