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Atualizado em: 28/05/2026 às 07h58
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Lei Complementar
Lei Ordinária
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Secretaria
TODAS
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Alterações
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atestado Medico
Auxílio e Subvenções
Avaliações
Avançar Coqueiral
Bens de Consumo
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cancelamento
Cargos e Funções
Carnaval
Cidades Irmãs
Comissão
Comissões Municipais
Comitês
Conciliações Bancárias
Conselho Tutelar
Consórcio
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Crédito Adicional
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Demissão
Denominação de Bens
Denominações
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa Liquidante
Designações
Desvinculação de receitas
Diárias
Dotações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Emendas Parlamentares
Estagio
Estágio Probatório
Estoque
Estrutura Administrativa
Feriados
Fiscal
Folha de Pagamento
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
IPTU
Lei de Diretrizes Orçamentária
Licitações
LOA
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Ordenador de Despesa
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Anual de Contratações
Plano de Cargos
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal de Saneamento Básico
Ponto Facultativo
PPA
Processo Administrativo
Processo Seletivo
Progressão Horizontal
Proposição Legislativa
Reajustes
Recursos
Registro de Preço
Regulamentações
Renuncia
Restos a Pagar
Revisão Geral
Revogações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sindicância
Sistema de Registro de Preço
Sistema Viário
Tráfego
Transferência de Recursos
Transferência de Saldo
Transição
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Unidade Fiscal
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Regimento Interno
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano Final
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atos encontrados
Nº 37/2025
Portaria
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Portaria 037.2025 - Designa Comissão processo seletivo Diretor Educacional
Nº 36/2025
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 036.2025 - Designa liquidante da Secretaria de Obras e Serviços Púb., Agric., M.A. e Desenv. Econ. - Vanusa
Nº 35/2025
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 035.2025 - Designa liquidante da Secretaria Municipal de Saúde - Flávio
Nº 33/2025
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 033.2025 - Designa liquidante da Secretaria de Educação - Maria Berveliz
Nº 32/2025
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 032.2025 - Designa liquidante do Gab., Assessorias, Planej, Cultura, TI. - José Walter
Nº 139/2024
Portaria
Baixar
Data:
17/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 139.2024 - Designa liquidante da Secretaria de Saúde - Subfunção 301 - Atenção Básica - Cleide
Nº 138/2024
Portaria
Baixar
Data:
17/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 138.2024 - Designa liquidante da Secretaria de T.I. - Vanusa
Nº 137/2024
Portaria
Baixar
Data:
17/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 137.2024 - Designa liquidante da Secretaria de Ação Social - Sheila
Nº 132/2024
Portaria
Baixar
Data:
30/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 132.2024 - Designa liquidante da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo - Glauber
Nº 127/2024
Portaria
Baixar
Data:
18/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 127.2024 - Designa liquidante da Secretaria de Educação - Késia - Interina
Nº 122/2024
Portaria
Baixar
Data:
04/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 122.2024 - Designa liquidante da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo - Felipe
Nº 115/2024
Portaria
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Data:
25/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 115.2024 - Designa liquidante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Mislene
Nº 114/2024
Portaria
Baixar
Data:
25/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 114.2024 - Designa liquidante da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
Nº 99/2024
Portaria
Baixar
Data:
11/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 099.2024 - Designa liquidante do Gabinete e assessorias - Luciano - interino
Nº 98/2024
Portaria
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Data:
02/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 098.2024 - Designa liquidante da Secretaria de Agricultura, M.A. e Desenv. Econômico - Isabela - interina
Nº 97/2024
Portaria
Baixar
Data:
02/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 097.2024 - Designa liquidante da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Carlinhos - interino
Nº 85/2024
Portaria
Baixar
Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 085/2024 - Designa liquidante da Secretaria de Educação - Késia - Interina
Nº 52/2024
Portaria
Baixar
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 052/2024 - Designa liquidante da Secretaria de Ação Social - Erica - interina
Nº 41/2024
Portaria
Baixar
Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 041/2024 - Designa liquidante da Secretaria de Educação - Késia - interina
Nº 32/2024
Portaria
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 032/2024 - Designa liquidante da Secretaria de Saúde - Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico - Hellen
Nº 27/2024
Portaria
Baixar
Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 027/2024 - Designa liquidante da Secretaria de Planejamento e Finanças - Simone - interina
Nº 23/2024
Portaria
Baixar
Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 023.2024 - Designa liquidante da Secretaria de Saúde - Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico - Marcus V.
Nº 9/2024
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 009/2024 - Designa liquidante da Secretaria de Saúde - Diárias
Nº 166/2023
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs:
Portaria 166/2023 - Designa liquidante da Secretaria de Saúde - Subfunção 304 e 305
Seta