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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 05/02/2026 às 12h45
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19 atos encontrados
Nº 3230/2025
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 230 2025 - Nomeia membros conselho municipal do patrimônio
Nº 2945/2025
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COQUEIRAL – CONSEP.
Obs: Lei 2 945 2025 – Conselho comunitário de segurança pública
Nº 207/2025
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Obs: Portaria 207-2025 - Nomeia conselho municipal de educação
Nº 80/2025
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG
Obs: Portaria 080.2025 - Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Nº 84/2025
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.
Obs: Portaria 084.2025 - Designa membros Conselho Municipal CACS-FUNDEB
Nº 79/2025
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 079.2025 - Designa Conselho Municipal Direitos Criança e Adolescente - CMDCA
Nº 76/2025
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N.º 996/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, RESOLVE:
Obs: Portaria 076.2025 - Designa membros do Conselho Municipal de Saúde
Nº 70/2025
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Obs: Portaria 070.2025 - Nomeia Conselho Municipal de Educação
Nº 69/2025
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA APLICÁVEL A TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 069.2025 - Designa membros para compor o Conselho de Ética
Nº 83/2024
Portaria
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Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.
Obs: Portaria 083/2024 - Nomeia Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Nº 61/2024
Portaria
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG
Obs: Portaria 061.2024 - Nomeia Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Nº 50/2024
Portaria
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LETRA “D”, INCISO II DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA LEI MUNICIPAL N.º 2.540 DE 05 DE MAIO DE 2020, RESOLVE:
Obs: Portaria 050/2024 - Nomeia Coordenadoria Mun Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
Nº 49/2024
Portaria
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, A PEDIDO.
Obs: Portaria 049/2024 - Renúncia de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - vereadores
Nº 48/2024
Portaria
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, A PEDIDO.
Obs: Portaria 048/2024 - Renúncia de membros do Conselho Municipal de Esportes - vereadores
Nº 47/2024
Portaria
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA DE MEMBROS DO CONSELHO-GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, A PEDIDO.
Obs: Portaria 047/2024 - Renúncia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - vereadores
Nº 46/2024
Portaria
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, A PEDIDO.
Obs: Portaria 046/2024 - Renúncia de membros do Conselho Municipal de Educação - vereadores
Nº 8/2024
Portaria
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Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA - DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria 008/2022 - Nomeia membros do CODEMA - Biênio 2024-2025
Nº 173/2023
Portaria
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria 173/2023 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes
Nº 2837/2023
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS, DESTINADAS A DAR APOIO LOGÍSTICO NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE COQUEIRAL – MG E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
Obs: Lei 2.837/2023 - Cria a Casa dos Conselhos
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 06/02/2026 12:37
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