Data: 27/01/2021 | Número: Edital de Notificação nº 001-2021
O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 18.239.624/0001-21, com sede na Rua Minas Gerais, nº 62, Vila Sônia, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, Cep: 37.235-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Rossano de Oliveira, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os abaixo relacionados que encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer ao Setor de Tributos do Município, sito na Rua Minas Gerais, nº 62, Bairro Vila Sônia, no horário de 07h00min às 11h00min e das 12h00min às 16h00min, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de regularização do débito.
O não comparecimento no prazo estipulado ensejará a inscrição do contribuinte na Dívida Ativa do Município para fins de propositura da Ação de Execução Fiscal ou Protesto no Cartório de Títulos e Documentos.