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O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria é uma ferramenta de fortalecimento da gestão participativa da população. Por meio da Ouvidoria, qualquer cidadão pode solicitar informações, apresentar reclamações, denúncias, sugestões e elogios à Prefeitura.
A missão da Ouvidoria Municipal é promover a participação dos cidadãos na Administração Pública e a melhoria dos serviços públicos por meio da mediação de conflitos. Ao receber a manifestação do cidadão, a Ouvidoria a encaminha aos setores competentes e a monitora até que haja uma resposta ao manifestante.
O atendimento pela Ouvidoria é gratuito.
Tipos de manifestações:
• * Denúncia: fato que comprometa a qualidade da prestação dos serviços públicos, pela Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, que se refira à carência de legalidade dos atos praticados no exercício Administrativo; e à desvalorização da participação popular no processo de gestão, envolvendo serviços e/ou servidores municipais.
• * Reclamação: desagrado ou protesto referente à ação ou omissão da Administração e/ou servidores vinculados à Prefeitura Municipal de Coqueiral-MG, no exercício de suas atribuições.
• Sugestão: apresentação de ideias ou propostas para a incorporação e/ou aprimoramento de serviços prestados pela Prefeitura Municipal.
• Elogio: reconhecimento, apreço ou satisfação mediante os serviços prestados pelo Município.
• Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração.
• Pedido de acesso à informação: para ter acesso à informação pública.
* As manifestações do tipo Denúncia e Reclamação também podem ser realizadas de forma anônima. Neste caso, ao preencher as informações do solicitante, digite 01234567890 no campo “Número CPF/CNPJ” e clique em “validar”.
Sugestões, elogios, solicitações e pedidos de informações necessitam da realização de cadastro, preenchimento de todos os dados, conforme lei nº 2.577/2020 – Art. 7º, parágrafo 4º. Lei de Criação da Ouvidoria: 2.577/2020 – Disponível abaixo em anexo.
Sua manifestação pode ser feita das seguintes formas:
Via eletrônica, através do site ou e-mail: https://coqueiral.mg.gov.br/portal/ouvidoria / ouvidoria@coqueiral.mg.gov.br
Pessoalmente ou correspondência: Prefeitura Municipal de Coqueiral, localizada na Rua Minas Gerais, 62, Vila Sônia, Coqueiral – MG – CEP 37235-000.
Por telefone: (35) 3855-1162.
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h.
Ouvidoria
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