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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 18/12/2025 às 08h38
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5352 atos encontrados
Nº 3235/2025
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 235 2025 - Crédito adicional suplementar por superávit financeiro 2025 - saúde R$ 864 550,00 anulação-redução
Nº 2951/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.910, DE 28 DE MARÇO DE 2025, PARA CORRIGIR A FONTE DE RECURSO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2 951-2025 - alterando a LEI MUNICIPAL Nº 2 910
Nº 310/2025
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 310 2025 - Constitui comissão especial para avaliação final da prestação de contas
Nº 330/2025
Portaria
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Obs: Portaria nº330/2025 - Delega funções de tesouraria
Nº 327/2025
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO(S) APROVADO(S) NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2024, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, COM INGRESSO PELO REGIME JURÍDICOADMINISTRATIVO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 327.2025 - Convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Edital 001.2024 - Auxiliar de Serviços -
Nº 3243/2025
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI PONTO FACULTATIVO NO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 3.131/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: DECRETO N.º 3.243/2025 - Inclui ponto facultativo
Nº 320/2025
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ACESSO, MOVIMENTAÇÃO E PAGAMENTO NAS CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 320/2025 - MOVIMENTAÇÃO E PAGAMENTO NAS CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 319/2025
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL- MG – EDITAL Nº 003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 319 2025 - Convocação Processo seletivo enfermeiro
Nº 318/2025
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL- MG – EDITAL Nº 003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 318 2025 - Convocação Processo seletivo Enfermeiro
Nº 317/2025
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:
Obs: Portaria nº 317 2025 - Exoneração
Nº 316/2025
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL- MG – EDITAL Nº 003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 316 2025 - Convocação Processo seletivo enfermeiro
Nº 315/2025
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR PROGRESSÃO HORIZONTAL A SER CONCEDIDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Obs: Portaria nº 315 2025 – Dispõe sobre progressão horizontal
Nº 314/2025
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA Nº 078/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria nº 314 2025 - Altera a Portaria nº 078 2025
Nº 313/2025
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO(S) APROVADO(S) NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2024, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, COM INGRESSO PELO REGIME JURÍDICOADMINISTRATIVO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 313 2025 - Convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Edital 001 2024 Auxiliar de Serviços Faxina
Nº 3239/2025
Decreto
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM FAVOR DE VARLEI FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 239 2025 - Prescrição IPTU
Nº 3238/2025
Decreto
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISP ÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93/2016 E ALTERADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 132/2023 E Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 238 2025 - Desvinculação receita COSIP 2025
Nº 3237/2025
Decreto
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA ATUALIZADO A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 22 E 266 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 050/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL/MG “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 237 2025 - Atualização UF 2024-2025
Nº 3236/2025
Decreto
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 236 2025 - Crédito adicional suplementar excesso de arrecadação - saúde 1 373 512,06
Nº 3234/2025
Decreto
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.910, DE 28 DE MARÇO DE 2025, PARA CORRIGIR A FONTE DE RECURSO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 234 2025 - Altera a LEI MUNICIPAL Nº 2 910 2025
Nº 3233/2025
Decreto
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 233 2025 - Crédito adicional suplementar excesso de arrecadação
Nº 3199/2025
Decreto
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 199-2025 - crédito adicional suplementar obras R$ 28 570,44
Nº 2953/2025
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2 953 2025 - crédito adicional suplementar excesso de arrecadação - saúde R$ 1.373.512,06
Nº 2952/2025
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 2 952 2025 - crédito adicional suplementar por superávit financeiro 2025 - saúde 864 550,00 anulação-redução
Nº 2950/2025
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2 950 2025 - crédito adicional suplementar excesso de arrecadação
Nº 3232/2025
Decreto
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 232 2025 - Crédito adicional suplementar por superávit financeiro 2025 - R$ 706 185,55
Nº 3231/2025
Decreto
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 231 2025 - Crédito adicional suplementar excesso de arrecadação
Nº 2949/2025
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO AUMIGOS QUATRO PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei nº 2.949-2025 - Autoriza cessão de imóvel público
Nº 2948/2025
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2 948 2025 - crédito adicional suplementar por superávit financeiro 2025 - R$ 706 185,55
Nº 2947/2025
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2 947 2025 - crédito adicional suplementar excesso de arrecadação
Nº 2946/2025
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei nº 2.946/2025 - Autoriza cessão de uso de terreno
Nº 312/2025
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE
Obs: Portaria nº 312 2025 - Exoneração – Helder
Nº 311/2025
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO GESTÃO DE FOMENTO/PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DENOMINADA AUMIGOS QUATRO PATAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ N.º 39.147.042/0001-95.
Obs: Portaria nº 311 2025 – Designa membros de monitoramento e avaliação
Nº 309/2025
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria nº 309 2025 - Conselho municipal de Proteção e Defesa Civil
Nº 308/2025
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria nº 308 2025 - Coordenadoria municipal de Proteção e Defesa Civil
Nº 307/2025
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA Nº 082/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO-GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria nº 307 2025 - Altera a Portaria 082 2025 Conselho gestor do Fundo municipal de Habitação de Interesse Social
Nº 306/2025
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA Nº 079/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria nº 306 2025 - Altera a Portaria nº 079 2025 Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 305/2025
Portaria
Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA Nº 080/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria nº 305 2025 - Altera a Portaria nº 080 2025 Conselho municipal de Direitos da Pessoa Idosa
Nº 304/2025
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:
Obs: Portaria nº 304 2025 - Exoneração – Renan
Nº 2940/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei nº 2 940 2025 - crédito adicional suplementar superavit R$ 167 150,38
Nº 3230/2025
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 230 2025 - Nomeia membros conselho municipal do patrimônio
Nº 3229/2025
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM FAVOR DE RUI BOTELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3229 2025 - Prescrição IPTU
Nº 3228/2025
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 3 228 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar
Obs: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3227/2025
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4 .022 ,98 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto nº 3 227 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar
Nº 3226/2025
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3 226 2025 - Decreto Crédito Adicional Suplementar por Redução
Nº 303/2025
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O INCISO III DO §2º DO ART. 1.º DA PORTARIA N.º 272/2025, QUE DESIGNA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE COQUEIRAL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 303 2025 - Altera Portaria nº 272 2025
Nº 2945/2025
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COQUEIRAL – CONSEP.
Obs: Lei 2 945 2025 – Conselho comunitário de segurança pública
Nº 302/2025
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:
Obs: Portaria nº 302 2025 - Exoneração – Douglas
Nº 298/2025
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR POSSÍVEL DUPLICIDADE DE REGISTROS DE CONCESSÃO DE TÚMULO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 298 2025 - Processo administrativo
Nº 297/2025
Portaria
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CONTRA A EMPRESA FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 297 2025 - Processo Administrativo Face Card
Nº 296/2025
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL- MG – EDITAL Nº 002/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 296 2025 - Convocação Processo seletivo motorista
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