LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2023, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral
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11/12/2023
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374
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PORTARIA Nº 53, 27 DE MAIO DE 2024
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NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR INTERINAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, CONSIDERANDO o gozo de férias da Secretária Municipal de Ação Social, no período de 03 a 22 de junho de 2024
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27/05/2024
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368
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DECRETO Nº 3033, 01 DE ABRIL DE 2024
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.780,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO (AUTARQUIA SAAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI 2.845 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023,
DECRETA:
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01/04/2024
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339
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LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2012, 14 DE AGOSTO DE 2012
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Lei Complementar 19/2012: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/08/2012
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164
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DECRETO Nº 31462025, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
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CARNAVAL - CONSIDERANDO a ocorrência de fatos desagradáveis, inclusive tendo prejudicado a integridade física de cidadãos, em eventos comemorativos do município;
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14/02/2025
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