| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2023, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 | Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral | 11/12/2023 | 75 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2012, 14 DE AGOSTO DE 2012 | Lei Complementar 19/2012: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/08/2012 | 37 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1168/1996, 27 DE NOVEMBRO DE 1996 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1996 | 37 |
| DECRETO Nº 3015/2024, 09 DE JANEIRO DE 2024 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2024 | 35 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2023, 10 DE MARÇO DE 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2010, A QUAL DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 | 31 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 3044/2024, 08 DE MAIO DE 2024 | DISPÕE SOBRE O ESCLARECIMENTO DE EQUIVOCO NOS CARNÊS DE IPTU 2024 DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/05/2024 | 3 |
| PORTARIA Nº 34/2024, 01 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | 15 |
| DECRETO Nº 3029/2024, 27 DE MARÇO DE 2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG EM RAZÃO DO CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - 1.5.1.1.0 - ARBOVIROSES | 27/03/2024 | 15 |
| DECRETO Nº 3029/2024, 27 DE MARÇO DE 2024 | Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Coqueiral - MG em razão do cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 - Arboviroses. | 27/03/2024 | 4 |
| DECRETO Nº 3030/2024, 27 DE MARÇO DE 2024 | Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 65,34 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências. | 27/03/2024 | 8 |
