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Nº 1254/1997
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1997
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA PRAZO PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Obs:
LEI N 1254-1997
Nº 1250/1997
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO PARA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE VARGINHA , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1250-1997
Nº 1251/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Obs:
LEI N 1251-1997
Nº 1252/1997
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRICOLA 1º DO SUL
Obs:
LEI N 1252-1997
Nº 1253/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA PAGAMENTO DE TRATAMENTO ESPECIAL ORTODÔNTICO COMPLETO
Obs:
LEI N 1253-1997
Nº 1248/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE TURMAS DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG
Obs:
LEI N 1248-1997
Nº 1249/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Obs:
LEI N 1249-1997
Nº 1246/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO TELÃO
Obs:
LEI N 1246-1997
Nº 1244/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1997
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI 1.022, CRIANDO CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1244-1997
Nº 1245/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA PAGAMENTO DE UTI AÉREA PARA TARCÍSIO LOPES DE ABREU
Obs:
LEI N 1245-1997
Nº 1243/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1997
Situação:
Em vigor
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1243-1997
Nº 1247/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1997
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO filantrópica NOSSA SENHORA APARECIDA
Obs:
LEI N 1247-1997
Nº 1242/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1997
Situação:
Em vigor
REVERTE DOAÇÃO DE IMÓVEL
Obs:
LEI N 1242-1997
Nº 1241/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.207/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1241-1997
Nº 1240/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1997
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI Nº 1.219, DE 03 DE JUNHO DE 1997, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE TURMAS
Obs:
LEI N 1240-1997
Nº 1235/1997
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO-IAFB
Obs:
LEI N 1235-1997
Nº 1236/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1997
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998
Obs:
LEI N 1236-1997
Nº 1237/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1997
Situação:
Em vigor
Fica aprovado o Plano Quatrienal de Investimentos para o período de 1998 a 2001
Obs:
LEI N 1237-1997
Nº 1238/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1997
Situação:
Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO
Obs:
LEI N 1238-1997
Nº 1239/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1239-1997
Nº 1233/1997
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÃO-DE-OBRA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1233-1997
Nº 1234/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1997
Situação:
Em vigor
ALTERA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1234-1997
Nº 1232/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/1997
Situação:
Em vigor
FIXA VALORES DA TAXA DE LICENÇA PARA VENDEDORES AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1232-1997
Nº 1229/1997
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ORDENAMENTO DE PLANTIO DE ÁRVORES COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS- CEMIG
Obs:
LEI N 1229-1997
Nº 1228/1997
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÕES DE VALORES PARA AS EQUIPES PARTICIPANTES DA II FEIRA DE CIÊNCIAS PROMOVIDA PELA E.E. “PADRE ANCHIETA” A TÍTULO DE INCENTIVO
Obs:
LEI N 1228-1997
Nº 1230/1997
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÕES DE PADRÕES DE ENTRADA PARA ENERGIA ELÉTRICA A PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1230-1997
Nº 1231/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1997
Situação:
Em vigor
ALTERA O NOME DA SECRETARIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1231-1997
Nº 1226/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS QUE MENCIONA
Obs:
LEI N 1226-1997
Nº 1224/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1997
Situação:
Em vigor
Fica concedido, para o exercício de 1997, uma subvenção atual no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), à Banda Municipal “Santa Cecília”
Obs:
LEI N 1224-1997
Nº 1225/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1997
Situação:
Em vigor
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs:
LEI N 1225-1997
Nº 1227/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE VALORES PARA PARÓQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1227-1997
Nº 1223/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS QUE MENCIONA
Obs:
LEI N 1223-1997
Nº 1222/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1997
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1222-1997
Nº 1221/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE COBERTORES Á PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1221-1997
Nº 1219/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE TURMAS DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
Obs:
LEI N 1219-1997
Nº 1220/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1997
Situação:
Em vigor
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA, A TÍTULO DE INCENTIVO Á INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, À EMPRESA QUE MENCIONA
Obs:
LEI N 1220-1997
Nº 1215/1997
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA–INCRA
Obs:
LEI N 1215-1997
Nº 1214/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1997
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 1.120, DE 24 DE AGOSTO DE 1995, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1214-1997
Nº 1216/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ALUGUEL DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DO INCRA
Obs:
LEI N 1216-1997
Nº 1217/1997
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1997
Situação:
Em vigor
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICO E DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PREVISTOS NAS LEIS 1.054 DE MARÇO DE 1994 E 1.118 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1217-1997
Nº 1218/1997
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1997
Situação:
Em vigor
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DA FAZENDA “CANTO ALEGRE” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1218-1997
Nº 1213/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1997
Situação:
Em vigor
Autorizado a conceder um desconto especial de 45,0% (quarenta e cinco por cento), sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) lançado para o corrente exercício de 1997
Obs:
LEI N 1213-1997
Nº 1209/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1997
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 84 DA LEI 1.128 DE 31 DE OUTUBRO DE 1995 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1209-1997
Nº 1212/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1997
Situação:
Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1996 PARA TODOS CONTRIBUINTES DEVEDORES QUE EFETUAR O PAGAMENTO A VISTA ATÉ O DIA 10 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1212-1997
Nº 1210/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO NO CONVÊNIO 34/93, COM VALIDADE DE UM (01) ANO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NESTE ATO REPRESENTADO PEL0 COMANDANTE DO 24º BPM
Obs:
LEI N 1210-1997
Nº 1206/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS DE COQUEIRAL “ASCOFACO”
Obs:
LEI N 1206-1997
Nº 1207/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre contratação de trabalhador braçal por tempo determinado e contém outras providências
Obs:
LEI N 1207-1997
Nº 1208/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre contratação de Agente Sanitário, por tempo determinado e contém outras providências
Obs:
LEI N 1208-1997
Nº 1203/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1997
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DE DIRETORA, VICE DIRETORA E SECRETÁRIA DE ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1203-1997
Nº 1202/1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL E DÁ ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAL A TÍTULO DE INCENTIVO INDUSTRIAL PARA AS INDUSTRIAS QUE INSTALAREM SUAS FÁBRICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N 1202-1997
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
28/05/2024 15:07
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