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DECRETO Nº 3033, 01 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 01/04/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO N.º 3.033/2024

DE 1.º DE ABRIL DE 2024.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.780,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO (AUTARQUIA SAAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI 2.845 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023,

DECRETA:

Art. 1.º Fica aberto um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 4.780,00 (quatro mil, setecentos e oitenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, Autarquia Saae, conforme especificação abaixo:

03.00.00 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
03.01.00 - Serviços Administrativos
04 - Administração
122 – Administração Geral
0052 - Gestão Racional Modernização Administrativa
8.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501.00 - Outros Recursos não Vinculados
Valor: R$ 4.780,00 (Quatro Mil Setecentos e Oitenta Reais)

Art. 2.º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

Art. 3.º O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Coqueiral, 1.º de abril de 2024.

ROSSANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3091/2024, 10 DE OUTUBRO DE 2024	Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 595.421,19 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.	10/10/2024
DECRETO Nº 3090/2024, 10 DE OUTUBRO DE 2024	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/10/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 2889/2024, 10 DE OUTUBRO DE 2024	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/10/2024
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