PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL/MG. AVISO DE RATIFICAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO. Proc. Licitatório nº. 043/2024. Dispensa de Licitação nº. 006/2024. O Prefeito do Município de Coqueiral/MG, no uso e gozo de suas atribuições legais e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa que tem por objeto a “Contrato de Programa” entre o Município de Coqueiral-MG e o Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE para o serviço de disposição final de resíduos urbanos em aterro sanitário classe II. Ratificada em 22/04/2024. Firmado Contrato Administrativo nº 031/2024 com o CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE, inscrita no CNPJ sob o nº 24.990.099/0001-84, no valor estimado de R$ 157.293,30 (Cento e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e trinta centavos). Vigência de 22/04/2024 à 31/12/2024. Coqueiral/MG, 22 de abril de 2024. Patrícia de Fátima Siqueira – Agente de Contratação – Rossano de Oliveira - Prefeito Municipal.
