Constitui objeto da presente licitação para a Contratação de Empresa especializada para o fornecimento de vasos em concreto com estrutura de ferragem em três tamanhos diferentes para a ornamentação do átrio da Igreja Matriz do Divino Espirito Santo, conjugando com a Praça Dom Pedro II na da cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Justificativa: a aquisição dos vasos para ornamentação do átrio da Igreja Matriz do Divino Espírito Santo é bem imóvel tombado por força do Decreto Municipal nº 840 de 12 de março de 2003, inscrito no Livro de Tombo (nº 004) e aprovado pelo Conselho do Patrimônio Cultural do Município de Coqueiral. Por força da Lei nº 1.394, de 15 de março de 2001, ficam os bens tombados sob a proteção especial do Poder Público do Executivo Municipal, cabendo ao mesmo garantir sua preservação. Em vista da realização da pintura externa/fachada da igreja estes vasos irão conjugar com nova pintura,valorizando a obra arquitetônica do bem tombando realçando a beleza e a importância cultural aos munícipes. A preservação do bem e sua revitalização são de interesse histórico, cultural e arquitetônico do município, justificando-se, pois, a aquisição dos vasos, conforme a necessidade e emissão da(s) AF – Autorização(es) de Fornecimento(s), do Processo Administrativo Licitatório n° 181/2018, Dispensa Licitatória nº 076/2018. Adjudicado e Homologado em 23/11/2018, que fica fazendo parte integrante deste instrumento e a necessidade da municipalidade, conforme descrição do item e quantitativo: