PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021, DISPENSA LICITATÓRIA nº 0001/2021. A PMC através da CPL FORMALIZOU a licitação para a seleção de proposta mais vantajosa tipo menor preço para o fornecimento e emissão de Certificados Digitais para pessoas físicas (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), (A3 - validade de 03 (três) anos), padrão ICP-Brasil, destinado ao uso dos servidores da Prefeitura Municipal de Coqueiral, para acesso a dados, de sítios oficiais do governo. Justificativa da Contratação: O Certificado Digital é um documento eletrônico expedido por uma Autoridade Certificadora que funciona basicamente como uma carteira de identidade eletrônica e que possibilita a troca segura de informações entre duas partes, com garantia da identidade do emissor, integridade da mensagem e confidencialidade. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria. Um certificado digital contém os dados de seu titular como nome, CPF/CNPJ, data de nascimento, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, podendo ainda conter dados complementares como título de eleitor, RG, PIS/PASEP, CEI, etc. Diversos tipos de documentos podem ser assinados e enviados com certificado digital. A tecnologia também possibilita acesso a sistemas governamentais, empresariais e judiciais. Considerando a necessidade de contratação da emissão dos certificados digitais para uso nos sistemas estruturantes utilizados pela Prefeitura Municipal de Coqueiral tendo em vista que o certificado digital é utilizado, primordialmente, nas tarefas, visando assegurar a continuidade e celeridade nos mecanismos utilizados pela maioria das instituições públicas e privadas, para prover a autenticidade e integridade de documentos eletrônicos que exijam assinatura eletrônica por meio de Certificado Digital. Homologado / Ratificado em 19/01/2021. Celebrado Contrato Administrativo nº 004/2021, com a empresa JCA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.533.684./0001-02, situada na Rua Oswaldo Henrique Valadão, nº 225, Bairro Jardim Simões, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, Cep: 37.064-084, sendo vencedora com o valor global de R$ 2.546,00 (dois mil e quinhentos quarenta seis reais). Firmado em 19/01/2021. Vigência de 19/01/2021 a 31/12/2021. Todos os atos praticados pela CPL serão publicados no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 19 de janeiro de 2021. Glauciano Siqueira de Araújo – Presidente CPL. Rossano de Oliveira – Prefeito.
