Prefeitura Municipal - Processo: 045/2019 - Transporte e Disposição Resíduos Sólidos Urbanos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

24/2019

Nº do Processo

45/2019

Publicado em

07/06/2019 às 07h40

Constitui objeto do presente procedimento licitatório de dispensa OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO É A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8666/93, DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE REGULARIZADA E LICENCIADA PELAS AUTORIDADES AMBIENTAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSES II-A (NÃO PERIGOSO E INERTES) E II- B (NÃO PERIGOSO E INERTES), SEGUNDO ABNT NBR 10004, ORIUNDOS DA COLETA DOMICILIAR DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG. Justificativa: O Departamento de Agricultura Cultura e Meio Ambiente declara a necessidade da aquisição emergencial do serviço solicitado em virtude da urgência em cessar os danos ambientais causados pela disposição inadequada de resíduos urbanos em nosso município. Trata-se de interesse e valor protegidos pelo Arrigo 225 da Constituição Federal, conforme o Processo Administrativo Licitatório n° 045/2019, na Modalidade de Dispensa nº 024/2019, Homologado e Ratificado em 28/05/2019, que fica fazendo parte integrante deste instrumento e a necessidade da municipalidade, conforme descrição:

Informação Complementar

27/11/2019 08:00:00 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1º ADITIVO DE PERÍODO PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2019, DISPENSA Nº 024/2019. A PMC através da CPL que celebrou 1º ADITIVO DE PERÍODO, Vigência 29/11/2019 a 31/12/2019 a dispensa licitatória, para O objeto do presente projeto básico é a contratação emergencial, nos termos do artigo 24, inciso IV da lei 8666/93, de empresa especializada, devidamente regularizada e licenciada pelas autoridades ambientais do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos classes II-A (não perigoso e inertes) e II-B (não perigoso e inertes), segundo ABNT NBR 10004, oriundos da coleta domiciliar do município de Coqueiral-MG. Ao Contrato Administrativo nº 066/2019, celebrado em 28/05/2019, para c/ com a sociedade empresária denominada CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE MINAS GERAIS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.292.284/0001-31. Todos os atos praticados pela CPL serão publicados no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 27 de novembro de 2019. Helder Moreira de Abreu – Presidente CPL. Rossano de Oliveira – Prefeito. 27/06/2019 08:35:19 - Extrato de publicação de ordem de serviço PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2019, DISPENSA Nº 024/2019. A PMC através da CPL a emissão da ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2019, com início de execução em 01/07/2019 a dispensa licitatória, para O objeto do presente projeto básico é a contratação emergencial, nos termos do artigo 24, inciso IV da lei 8666/93, de empresa especializada, devidamente regularizada e licenciada pelas autoridades ambientais do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos classes II-A (não perigoso e inertes) e II-B (não perigoso e inertes), segundo ABNT NBR 10004, oriundos da coleta domiciliar do município de Coqueiral-MG. Justificativa: O Departamento de Agricultura e Meio Ambiente declara a necessidade da aquisição emergencial do serviço solicitado em virtude da urgência em cessar os danos ambientais causados pela disposição inadequada de resíduos urbanos em nosso município. Trata-se de interesse e valor protegidos pelo Artigo 225 da Constituição Federal. Contrato Administrativo nº 066/2019, celebrado em 28/05/2019, para c/ com a sociedade empresária denominada CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE MINAS GERAIS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.292.284/0001-31, no valor R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), Todos os atos praticados pela CPL serão publicados no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 27 de junho de 2019. Rossano de Oliveira – Prefeito. 07/06/2019 07:41:54 - Extrato de formalização PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2019, DISPENSA Nº 024/2019. A PMC através da CPLFORMALIZOU a dispensa licitatória, para O objeto do presente projeto básico é a contratação emergencial, nos termos do artigo 24, inciso IV da lei 8666/93, de empresa especializada, devidamente regularizada e licenciada pelas autoridades ambientais do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos classes II-A (não perigoso e inertes) e II-B (não perigoso e inertes), segundo ABNT NBR 10004, oriundos da coleta domiciliar do município de Coqueiral-MG. Justificativa: O Departamento de Agricultura e Meio Ambiente declara a necessidade da aquisição emergencial do serviço solicitado em virtude da urgência em cessar os danos ambientais causados pela disposição inadequada de resíduos urbanos em nosso município. Trata-se de interesse e valor protegidos pelo Artigo 225 da Constituição Federal. Homologado / Ratificado em 28/05/2019. Contrato Administrativo nº 066/2019, celebrado em 28/05/2019, para c/ com a sociedade empresária denominada CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE MINAS GERAIS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.292.284/0001-31, no valor R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), Todos os atos praticados pela CPL serão publicados no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 28 de maio de 2019. Rossano de Oliveira – Prefeito.

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