PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE NO ÂMBITO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM...

Editais de Licitação

Atualizado em: 25/08/2025 às 09h15

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE NO ÂMBITO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, INTEGRANTE DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO SUS/MG

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

28/2025

Nº do Processo

81/2025

Publicado em

30/07/2025 às 09h14

Processo Licitatório nº: 081/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 028/2025 – Lei nº 14.133/2021 - Contratante: Município de Coqueiral/MG – CNPJ nº 18.239.624/0001-21 - Contratada: APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – CNPJ nº 25.660.440/0001-04 Objeto: Prestação de serviços especializados em saúde no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência Intelectual, integrante da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, conforme normativas vigentes e políticas públicas pactuadas.Vigência: 30/07/2025 à 30/07/2026. Valor Total dos repasses: R$ 417.311,24 (quatrocentos e dezessete mil, trezentos e onze reais e vinte e quatro centavos).Fundamentação Legal: Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a inviabilidade de competição em razão da exclusividade da prestação de serviços pela única entidade filantrópica habilitada pelo SUS no município. Assinatura: 30/07/2025. Coqueiral/MG, 30 de julho de 2025. Renato Oliveira Marques – Prefeito Municipal. Shirley Lasmar Lima – Secretária Municipal.

Movimentações

Segunda, 25 agosto 2025

09h14

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

Quarta, 30 julho 2025

09h15

Arquivo cadastrado. CONTRATO / CONTRATO Nº 107/2025 - APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS.

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Quarta, 30 julho 2025

09h14

Arquivo cadastrado. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO / EXTRATO PUBLICAÇÃO - FORMALIZAÇÃO.

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