Prefeitura Municipal - Prestação de assessoria e consultoria jurídica - MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Editais de Licitação

Atualizado em: 19/02/2025 às 09h07

Prestação de assessoria e consultoria jurídica - MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

14/2024

Nº do Processo

35/2024

Publicado em

19/03/2024 às 09h02

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL/MG. AVISO DE RATIFICAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. Proc. Licitatório nº. 035/2024. Inexigibilidade de Licitação nº. 014/2024. O Prefeito do Município de Coqueiral/MG, no uso e gozo de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 28, inciso I da Lei 14.133/2021, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE que tem por objeto a Contratação da empresa MOURA & SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.152.492/0001-80 para prestação de serviços técnico especializados na defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas (TCU e TCE/MG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2º instância), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (2ª instância), Tribunal Regional Federal (da 1ª e 6ª Região – 2ª instância), Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, e, ainda emitir pareceres jurídicos, em assuntos de elevada complexidade, incluindo a execução de serviços nas áreas do Direito Público e Municipal, bem como no acompanhamento da execução da nova lei de licitação, prestando consultoria perante os órgãos de compras e licitação, em licitações, contratos e contratações diretas”, para atender as demandas do Gabinete e Assessorias da Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG. Ratificado em 19/03/2024. Contrato Administrativo nº 025/2024, empresa contratada : MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.152.492/0001-80, valor total estimado: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais). Vigência 19/03/2024 à 31/12/2024. Coqueiral/MG, 19 de março de 2024. Patrícia de Fátima Siqueira – Agente de Contratação – Rossano de Oliveira - Prefeito Municipal.

Movimentações

Quinta, 19 dezembro 2024

09h02

Arquivo cadastrado. ADITIVO / 1º ADITIVO DE PERÍODO - MOURA & SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Download

Quinta, 19 dezembro 2024

09h01

Arquivo cadastrado. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO / EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - 1º ADITIVO DE PERÍODO.

Download

Terça, 26 março 2024

09h02

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .