ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 E ALTERAÇÕES POSTERIORES,...

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Atualizado em: 22/04/2026 às 14h38

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LEI COMPLEMENTAR Nº 93, 01 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 01/02/2026

Assunto(s): Plano de Cargos

Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, A QUAL DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: EM ANEXO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2024, 04 DE ABRIL DE 2024	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 055/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, A QUAL ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/04/2024
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PORTARIA Nº 7/2024, 09 DE JANEIRO DE 2024	DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR PROGRESSÃO HORIZONTAL A SER CONCEDIDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.	09/01/2024
PORTARIA Nº 1/2024, 02 DE JANEIRO DE 2024	ALTERA O ART. 1.º DA PORTARIA N.º 045/2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.	02/01/2024

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