Prefeitura Municipal - Processo: 189/2018 - Prestação de Serviços Técnicos de ICMS Cultural

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Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

77/2018

Nº do Processo

189/2018

Publicado em

06/12/2018 às 14h16

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE COORDENAÇÃO E CONSULTORIA PARA ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CONEP) Nº 001/2016 e Nº 003/2017 - CONSOLIDADA, EXERCÍCIO 2020 (ANO 2018 SENDO ENTREGUE ATÉ 10 DE DEZEMBRO DE 2018) PARA OBTENÇÃO DO ICMS CULTURAL.

Informação Complementar

06/12/2018 14:18:44 - Extrato da Publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 189/2018, DISPENSA Nº 077/2018. A PMC através da CPL formalizou a licitação, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de coordenação e consultoria para atendimento à deliberação normativa do conselho estadual do patrimônio cultural (CONEP) nº 001/2016 e nº 003/2017 - consolidada, exercício 2020 (ano 2018 sendo entregue até 10 de dezembro de 2018) para obtenção do ICMS Cultural. Justifica-se O ICMS do Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes, sendo uma fonte de recursos de suma importância para o desenvolvimento cultural do município. Desta maneira torna-se indispensável a contratação de consultoria para a formulação dos quadros solicitados, requisitos essenciais para o recebimento de tal recurso. Homologado / Ratificado em 29/11/2018. Celebrado Contrato Administrativos nº 164/2018, c/ a empresa TEMPUS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.342.942/0001-22. Todos os atos praticados pela CPL, serão publicadas no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 06 de dezembro de 2018. Rossano de Oliveira – Prefeito.

Movimentações

Nenhuma movimentação cadastrada.

Arquivos

06/12/2018 14h16

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