Constitui objeto da presente licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ASSINATURA DIGITAL, NÍVEL: A3, VALIDADE: 01 (UM) ANO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO ACEITE DEFINITIVO DO CERTIFICADO. TODOS OS CERTIFICADOS DEVERÃO SER EMITIDOS SOB A HIERARQUIA V2; TIPO: E-CNPJ A 3 – 01 ANO EM CARTÃO, PARA AS CAIXAS ESCOLARES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CUJAS AS ESPECIFICAÇÕES SÃO CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, conforme expedição de AF – Autorização(ões) de Fornecimento(s), do Processo Administrativo Licitatório n° 141/2018, Dispensa Licitatória nº 063/2018. Homologado e Ratificado em 11/09/2018, que fica fazendo parte integrante deste instrumento e a necessidade da municipalidade, conforme descrição no Termo de Referência, e neste instrumento de Contrato