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Prefeitura Municipal
Editais de Concurso
Atualizado em: 10/01/2024 às 10h26
02/2019 - Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar do Munícipio de Coqueiral - MG
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Detalhes
15
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vagas/Provas
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Concursos Públicos e Processos Seletivos
Nº do Processo
2/2019
Realização em a partir de
28/07/2019
Início das Inscrições
08/07/2019
Fim das Inscrições
12/07/2019
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Coqueiral - MG - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei estadual nº 21.163/2014, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº 2.145/2014, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar do Munícipio de Coqueiral/MG para o exercício do mandato 2020/2023, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Observações
  • O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Coqueiral/MG, para o mandato 2020/2023 é regido por este edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coqueiral/MG, em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº 2.145/2014 e da Resolução CONANDA nº 170/2014
    Todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares será realizado sob a fiscalização do Ministério Público, o qual terá ciência de todos os atos praticados pela Comissão Organizadora para garantir a fiel execução da Lei e deste edital.
    O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e os demais membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
Movimentações
Sexta, 16 fevereiro 2024
16h00
Nova situação: HOMOLOGADO Link 1
Segunda, 15 janeiro 2024
09h36
Nova situação: EM ANDAMENTO
Segunda, 15 janeiro 2024
09h35
Nova situação: HOMOLOGADO Link 3
Terça, 09 janeiro 2024
09h34
Nova situação: EM ANDAMENTO
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 12- PROVA DO CONSELHO TUTELAR 02 - GABARITO.
Download 5
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 15- EDITAL.
Download 6
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 03- RESULTADO PRELIMINAR.
Download 7
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 06- LISTA FINAL DE CANDIDATOS APROVADOS.
Download 8
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 01- 24-10-2019 HOMOLOGAÇÃO - CONSELHEIROS TUTELARES.
Download 9
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 04- LISTAGEM OFICIAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DATA E HORA DA VOTAÇÃO.
Download 10
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 07- RESPOSTA AOS RECURSOS.
Download 11
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 08- LISTA PRELIMINAR DE CANDIDATOS APROVADOS.
Download 12
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 10- PROVA DO CONSELHO TUTELAR 01 - GABARITO.
Download 13
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 09- PROVA DO CONSELHO TUTELAR 01.
Download 14
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 11- PROVA DO CONSELHO TUTELAR 02.
Download 15
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 14- LOCAL DE PROVA.
Download 16
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 13- LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS E DEFERIÇÕES DE INSCRIÇÃO.
Download 17
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 02- RESULTADO FINAL.
Download 18
Terça, 09 janeiro 2024
09h15
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 05- EDITAL DE CONVICAÇÃO A CANDIDATOS APTOS A ELEIÇÃO.
Download 19
Terça, 09 janeiro 2024
09h10
O edital foi cadastrado no portal. Início das Inscrições: 08/07/2019 às .
Provas
Conselheiro Tutelar 5 VAGAS
Carga horária:40 (h/sem)
Remuneração:R$ 998,00
Requisitos:Conselheiro Tutelar Requisitos de Investidura do Cargo - Ensino Médio Completo - Mínimo de 21 anos completados - Residir no município há mais de 2 anos - Experiência profissional mínima de 12 meses em atividades na área de criança e adolescente Atribuições do Cargo O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo136. Informações e outras observações adicionais O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e os demais membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
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