PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – Processo 0091/2016, Pregão Presencial nº 47 – TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ANULAÇÃO – O Prefeito Municipal de Coqueiral, Minas Gerais, no uso de suas atribuições e verificando o inteiro teor da ata da Sessão Pública de 20/09/2016, do processo licitatório nº 0091/2016, Pregão Presencial nº 47 que tem como objeto a “Aquisição de pneus novos (primeira vida), devidamente certificados pelo INMETRO, para eventual e futuro fornecimento, para manutenção dos veículos da frota municipal da Prefeitura de Coqueiral, com inscrição em ATA DE REGISTRODE PREÇOS.” em conformidade com o 1º e o Caput do art. 49, da Lei nº 8.666/93, RATIFICA a decisão do Pregoeiro em ANULAR o mencionado processo licitatório. DETERMINA a elaboração de novo edital e a devolução imediata do envelope contendo a proposta da única licitante interessada lacrado como está. Coqueiral, 22 de setembro de 2016. Arnaldo Lemos Figueiredo – Prefeito Municipal.