O Município de Coqueiral/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o Chamamento Público para credenciamento de empresas e laboratórios especializados na prestação de serviços de análises clínicas, destinados ao atendimento dos usuários da rede municipal de saúde, incluindo unidades básicas, CAPS I, CEC e Pronto Atendimento Municipal, conforme condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.Fundamento legal: Art. 74, inciso IV, e art. 79, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.Valor global estimado: R$ 137.501,67 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e um reais e sessenta e sete centavos), correspondente à estimativa municipal para 12 meses, sem garantia de contratação ou faturamento individual.Início do recebimento das inscrições: 17 de novembro de 2026, às 12h.Primeira etapa de inscrições: de 17/11/2026, às 16h, até 08/12/2026, às 11h59, destinada à organização da primeira análise de habilitação.Vigência inicial do chamamento: 12 (doze) meses, até 17/11/2027, às 11h59, salvo prorrogação formal.Inscrições permanentes: após o encerramento da primeira etapa, o credenciamento permanecerá aberto para o ingresso de novos interessados durante toda a vigência do edital, mediante análises sucessivas de habilitação.Plataforma: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br.Vigência dos contratos: 12 (doze) meses, contados da assinatura de cada instrumento, admitidas prorrogações nos termos da legislação e do edital.Disponibilização do edital: Portal de Compras Públicas, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e sítio eletrônico oficial do Município de Coqueiral/MG.Coqueiral/MG, 17 de novembro de 2026.RENATO OLIVEIRA MARQUESPrefeito MunicipalSHIRLEY LASMAR LIMASecretária Municipal de Saúde