Processo Administrativo nº: 060/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 020/2026
Contratante: Município de Coqueiral/MG.
Contratada: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA E DA TRANSPARÊNCIA – IDCT.
Objeto: Contratação do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) para inscrição de servidores no curso “Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”, na modalidade online, visando à capacitação dos agentes públicos.
Valor: R$ 297,00 (Duzentos e noventa e sete reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
Data da assinatura: 12/06/2026.
Coqueiral/MG, 12 de junho de 2026.
Renato Oliveira Marques - Prefeito Municipal
Rossano de Oliveira – Gestor do Contrato