A Prefeitura de Coqueiral/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SECET lança o edital de chamamento público da Lei Paulo Gustavo, que visa fomentar ações culturais em diversas áreas da cultura e audiovisual. Todos passaram por consulta pública para que os proponentes tivessem acesso ao conteúdo e mandassem comentários e sugestões.
O lançamento do Edital é um marco importante, não apenas para a cultura local, mas também para o Brasil como um todo. Os recursos para esta empreitada provêm do Governo Federal, através da Lei Complementar nº 195/2022 – conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa legislação é mais do que uma simples medida de fomento à cultura; ela representa o maior investimento direto no setor cultural da história do país. Além disso, a Lei, é um tributo a um dos maiores talentos artísticos do Brasil, Paulo Gustavo, cuja vida foi tragicamente ceifada pela pandemia de Covid-19.
Uma das características mais marcantes deste Edital é a sua abordagem democrática e descentralizada. O processo de seleção e investimento cultural será conduzido de acordo com os princípios de democratização, desconcentração e regionalização, refletindo o compromisso com a diversidade cultural da região.
O Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, estabelece as diretrizes e critérios para a implementação desses projetos, garantindo que eles alcancem as mais diversas manifestações culturais, beneficiando a comunidade local de forma ampla e inclusiva.
As inscrições estarão abertas do dia 03 a 25 de outubro de 2024, por meio da Página Oficial da Prefeitura Municipal.
Quaisquer solicitações de informações adicionais que se façam necessárias deverão ser feitas à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO - SECET, através do e-mail lpgcoqueiral@gmail.com ou presencialmente na sede da SECET, na Prefeitura Municipal, Rua Minas Gerais, 62 – Vila Sônia.
Confira nos seguintes links:
EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA GRUPOS E COLETIVOS DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº :95/2022 (LEI PAULO GUSTAVO):
https://drive.google.com/file/d/1twz6lv64dfoCcP71Z_Akx5vP9XtBy5EU/view?usp=sharing
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
https://drive.google.com/file/d/1kwIb9HvfOJh0kXM79GbfFd67KRy7HBLb/view?usp=sharing 
