Constitui objeto do presente CONCURSO DE PROJETOS a celebração de Termo de Parceria (ANEXO II do presente edital) entre a Prefeitura Municipal de COQUEIRAL / MG e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP vencedora, visando a gestão, organização e realização do evento “CARNAVAL 2025”, conforme denota, pormenorizadamente, o ANEXO I (Termo de Referência), integrante deste Edital, nos ditames dos artigos 24 e 25, inciso II, do Decreto Federal nº 3.100/99