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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/03/2026 às 13h30
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380 atos encontrados
Nº 2787/2023
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.787.2023 - Crédito adicional especial - Prefeitura - R$ 50.000,00
Nº 20/2023
Portaria
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR PROGRESSÃO HORIZONTAL A SER CONCEDIDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Obs: Portaria 020.2023 - Progressão horizontal servidores públicos municipais
Nº 18/2023
Portaria
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRALMG – EDITAL N.º 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 018.2023 - Convoca candidato aprovado no PSS - Edital 002.2022 - Secretarias Municipais
Nº 19/2023
Portaria
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 019.2023 - Nomeia Comissão de avaliação de imóveis, patrimônio e almoxarifado - 2023
Nº 2869/2023
Decreto
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLF E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Obs: Decreto n.º 2.869.2023 - Fixa prazo pgto. ISSQN-TLF e Alvará 2023
Nº 2868/2023
Decreto
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Decreto n.º 2.868.2023 - Concede gratificação mensal Lei Mun. 2760.2022 - Decreto 2807.2022 - gra
Nº 2870/2023
Decreto
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.870.2023 - Fixa prazos para pagamento do IPTU 2023
Nº 15/2023
Portaria
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre demissão de servidor municipal, V.L.A de Matricula Nº 3077
Obs: Portaria nº 015.2023 - Dispõe sobre demissão
Nº 15/2023
Portaria
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, V.L.A. DE MATRÍCULA N.º 3077
Obs: Portaria 015.2023 - Demissão do servidor V.L.A
Nº 16/2023
Portaria
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRALMG – EDITAL N.º 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 016.2023 - Convoca candidato aprovado no PSS - Edital 002.2022 - Secretarias Municipais
Nº 17/2023
Portaria
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEIS PELOS LANÇAMENTOS NO SISTEMA INFORMATIZADO DE ESTOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 017.2023 - Designa responsáveis pelos lançamentos no sistema informatizado de estoque
Nº 10/2023
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 010.2023 - Nomeia Jéssica Pinheiro Silva - Subcontroladora Interna
Nº 9/2023
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:
Obs: Portaria 009.2023 - Exonera Jéssica Pinheiro Silva - Assessora de Gabinete
Nº 11/2023
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
Obs: Portaria 011.2023 - Nomeia Patrícia de Fátima Siqueira - Assessora de Gabinete
Nº 12/2023
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 71, INCISO XIII E ART. 102, INCISO II, LETRA “A”, RESOLVE:
Obs: Portaria 012.2023 - Exonera Dirce Batista de Apolônio Silva - aposentadoria
Nº 13/2023
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRALMG.
Obs: Portaria 013.2023 - Designa membros da CPL - Comissão Permanente de Licitações
Nº 14/2023
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.
Obs: Portaria 014.2023 - Designa Pregoeiros e equipe de apoio
Nº 1/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 001.2023 - Designa Comissão Especial para Processo Seletivo Simplificado - SAAE
Nº 2/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs: Portaria 002.2023 - Designa liquidante da Secretaria de Saúde - Subfunção 302 - Assistência Hosp
Nº 4/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E.
Obs: Portaria 004.2023 - Designa ordenadores de despesas
Nº 3/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
ALTERA O ART. 1.º DA PORTARIA N.º 011/2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
Obs: Portaria 003.2023 - Altera Portaria 011.2021 - Nomeia Danielle P. F. Marques Peloso - Secretária de
Nº 5/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
ALTERA O ART. 1.º DA PORTARIA N.º 034/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs: Portaria 005.2023 - Altera Portaria 034.2021 - Designa liquidante da Secretaria de Obras e Serviços
Nº 6/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 006.2023 - Concede gratificação a servidora pública municipal - R$ 363,60 - Rosária
Nº 7/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs: Portaria 007.2023 - Designa liquidante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Nº 8/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO ASSIS, CNPJ N.º 25.268.012/0001-22, EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 008.2023 - Designa Comissão para análise de prestações de contas Hospital de Três Pont
Nº 6/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 006.2023 - Concede gratificação a servidora pública municipal - R$ 363,60 - Rosária
Nº 7/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA
Obs: Portaria 007.2023 - Designa liquidante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Nº 2866/2023
Decreto
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.866.2023 - Crédito Adicional Especial Prefeitura - Lei 2782.2022
Nº 8/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO ASSIS, CNPJ N.º 25.268.012/0001-22, EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Portaria 008.2023 - Designa Comissão para análise de prestações de contas Hospital de Três Pont
Nº 2867/2023
Decreto
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO de(a)(o) Coqueiral, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 2778 de 23 de DEZEMBRO de 2022,
Obs: Decreto n.º 2.867.2023 - Suplementar Prefeitura - 15%
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