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Legislação
Atualizado em: 13/03/2026 às 13h30
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403 atos encontrados
Nº 2551/2021
Decreto
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
REABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Decreto n.º 2.551.2021 - Reabre Crédito Adicional Especial Pref. exc. arrecadação Lei 2573.2020
Nº 2552/2021
Decreto
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR FONTE E APURADO NO EXERCÍCIO DE 2020, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Decreto n.º 2.552.2021 - Suplementar SAAE - superávit financeiro - 25%
Nº 2553/2021
Decreto
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
REABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Decreto n.º 2.553.2021 - Reabre Crédito Adicional Especial Pref. superávit - Lei 2579.2020 - 25%
Nº 47/2021
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Obs: Portaria 047.2021 - Nomeia Ivo Ferraz Botelho - Assessor de Gabinete
Nº 45/2021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 045.2021 - Nomeia Mislene B. Memento de Oliveira - Diretora Tesouraria, Tributação e Fisc
Nº 44/2021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA
Obs: Portaria 044.2021 - Designa liquidante da Secretaria de Educação - Hellen
Nº 46/2021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL
Obs: Portaria 046.2021 - Exonera Elias Edson Andrade - motorista II
Nº 40/2021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 040.2021 - Nomeia Flaviane Aparecida Pereira Belchior - Diretora Ação Social
Nº 41/2021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 041.2021 - Nomeia Andréia Ap. Alves de Almeida Silva - Coordenadora CRAS
Nº 42/2021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 042.2021 - Nomeia Hellen Cristina Fagundes Silvestre - Diretora Educação
Nº 43/2021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA
Obs: Portaria 043.2021 - Designa liquidante da Secretaria de Ação Social - Flaviane
Nº 37/2021
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 037.2021 - Nomeia Delma dos Anjos Vilela Ferreria - Secretária de Educação
Nº 38/2021
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Não existe nenhum documento relacionado a este.
Obs: Portaria 038.2021 - Designa ordenadora de despesas Educação
Nº 39/2021
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Obs: Portaria 039.2021 - Delega funções de tesouraria - BB - Rossano e Delma - Educação
Nº 23/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Portaria 023.2021 - Concede gratificação 40% para Erinaldo
Nº 2549/2021
Decreto
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$226.492,76 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.549.2021 - Suplementação Prefeitura - 25%
Nº 29/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Obs: Portaria 029.2021 - Nomeia Márcio Corrêa Garcia Junior - Diretor de Agricultura e Meio Ambiente
Nº 1/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA PROCURADOR GERAL
Obs: Portaria 001.2021 - Nomeia Zacarias Abrão Piva - Procurador Geral
Nº 2/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Obs: Portaria 002.2021 - Nomeia Romero César Vilela - Chefe de Gabinete
Nº 12/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Obs: Portaria 012.2021 - Nomeia Guilheme Moreira Camilo - Secretário de Tecnologia da Informação
Nº 3/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Obs: Portaria 003.2021 - Delega funções de tesouraria - BB - Rossano e Romero - Prefeitura
Nº 4/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 004.2021 - Nomeia Cristina de Jesus Marques - Controladora Geral
Nº 5/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Obs: Portaria 005.2021 - Nomeia Glauciano Siqueira de Araújo - Subcontrolador Interno
Nº 6/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Obs: Portaria 006.2021 - Nomeia Arilson Pereira Vilas Boas - Secretário Planejamento e Finanças
Nº 7/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Obs: Portaria 007.2021 - Delega funções de tesouraria - CEF - Romero e Prefeito - Prefeitura
Nº 8/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 008.2021 - Nomeia Sílvia Luiza de Carvalho Campos - Secretária de Ação Social
Nº 9/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Obs: Portaria 009.2021 - Delega funções de tesouraria - BB - Sílvia, Romero e Prefeito - Ação Social
Nº 34/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA
Obs: Portaria 034.2021 - Designa liquidante da Secretaria de Obras Públicas e Agricultura - Wornei
Nº 35/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA
Obs: Portaria 035.2021 - Designa liquidante da Secretaria de Saúde - medicamentos - Marcus Vinícius
Nº 36/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA
Obs: Portaria 036.2021 - Designa liquidante da Secretaria de Saúde - Administrativo e Atenção Básica
Nº 14/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 014.2021 - Nomeia Sheila de Fátima Tavares - Diretora Recursos Humanos
Nº 13/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 013.2021 - Nomeia Karine de Sousa Camilo - Diretora Contabilidade
Nº 16/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Obs: Portaria 016.2021 - Delega funções de tesouraria - BB - Flávio e Rafaela - Saúde
Nº 15/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Obs: Portaria 015.2021 - Nomeia Flávio Roberto Nicésio - Diretor de Vigilância Sanitária
Nº 17/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Obs: Portaria 017.2021 - Nomeia Wornei Ferreira - Diretor de Limpeza Urbana
Nº 19/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Obs: Portaria 019.2021 - Nomeia Luciano Ribeiro Siqueira - Diretor de Tecnologia da Informação
Nº 18/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 018.2021 - Nomeia Vanusa Aparecida Oliveira Pereira - Diretora Almoxarifado e Patrimônio
Nº 20/2021
Portaria
Baixar
Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Obs: Portaria 020.2021 - Nomeia Mateus Oliveira da Silva - Diretor de Esporte
Nº 10/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 010.2021 - Nomeia Rafaela Gama Reis Marques - Secretária de Saúde
Nº 11/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL
Obs: Portaria 011.2021 - Nomeia Danielle P. F. Marques Peloso - Secretária de Obras Públicas e Agricult
Nº 33/2021
Portaria
Baixar
Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA
Obs: Portaria 033.2021 - Designa liquidante em 1° de Janeiro de 2021 - Vanusa
Nº 31/2021
Portaria
Baixar
Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA
Obs: Portaria 031.2021 - Designa liquidante da Secretaria de Planejamento e Finanças - Sheila
Nº 21/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Portaria 021.2021 - Concede gratificação 40% para Rafaela Lima Porto Rodrigues - Recepcionista
Nº 22/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Portaria 022.2021 - Concede gratificação 40% para Iderlan César Tavares - Técnico em Contabilida
Nº 25/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Portaria 025.2021 - Concede gratificação 40% para Vadilson Bedânia - Eletricista
Nº 26/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNA MEMBROSPARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS
Obs: Portaria 026.2021 - Designa ordenadores de despesas Gabinete, Planejamento, Cultura, Ação Social,
Nº 24/2021
Portaria
Baixar
Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Portaria 024.2021 - Concede gratificação 40% para Glaucio Natalino de Sousa - Mecânico
Nº 27/2021
Portaria
Baixar
Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Obs: Portaria 027.2021 - Nomeia José Walter Pereira - Administrador Geral do SAAE
Nº 28/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICOMUNICIPAL
Obs: Portaria 028.2021 - Nomeia Guilherme Teodoro do Norte - Administrador Adjunto do SAAE
Nº 30/2021
Portaria
Baixar
Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA
Obs: Portaria 030.2021 - Designa liquidante do Gabinete e Assessorias - Mislene
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Endereço: Rua Minas Gerais, 62 - Vila Sônia Razão Social: Municipio de Coqueiral | CEP: 37235-000
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