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Atualizado em: 12/02/2026 às 13h44
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Nº 2233/2017
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2017
Situação: Em vigor
Lei 2233/2017: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.233/2017 - Crédito Adicional Especial Prefeitura - Veículo Para Prefeito
Nº 2232/2017
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2017
Situação: Em vigor
Lei 2232/2017: INSTITUI GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.232/2017 - Institui Gratificações Específicas Para Serviços de Saúde
Nº 2234/2017
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR FONTE, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 2.234.2017 - crédito adicional especial Prefeitura - ETE - superávit financeiro
Nº 1936/2017
Decreto
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Data: 18/05/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1936/2017: REGULAMENTA AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DENOMINADAS: PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL; ELETRÔNICO - POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.936/2017 - Regulamenta Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Registro de Preços
Nº 1937/2017
Decreto
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Data: 18/05/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1937/2017: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.937/2017 - Crédito Suplementar SAAE
Nº 2231/2017
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2017
Situação: Em vigor
Lei 2231/2017: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.231/2017 - REFIS
Nº 32/2017
Lei Complementar
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Data: 04/05/2017
Situação: Em vigor
Lei Complementar 32/2017: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento provisório e temporário para atender programa do Governo Federal no âmbito do Município de Coqueiral/MG, e dá outras providências
Obs: Lei Complementar 32/2017 - Criação de Cargos no CRAS
Nº 2230/2017
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2017
Situação: Em vigor
Obs: Lei 2.230/2017 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica
Nº 1929/2017
Decreto
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Data: 02/05/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1929/2017: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.929/2017 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 1928/2017
Decreto
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Data: 28/04/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1928/2017: ALTERA O ART. 1.º DO DECRETO N.º 1.908/2017, QUE INSTITUI O CALÉNDÁRIO DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.928/2017 - Altera o Artigo 1º do Decreto 1.908 - Calendário de Feriados
Nº 1927/2017
Decreto
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Data: 28/04/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1927/2017: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.927/2017 - Crédito Suplementar Saúde
Nº 1925/2017
Decreto
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Data: 19/04/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1925/2017: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2017, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL DE N.º 2.218 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.925/2017 - Limitação das Despesas do Orçamento 2017
Nº 1924/2017
Decreto
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Data: 19/04/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1924/2017: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.924/2017 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 1926/2017
Decreto
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Data: 19/04/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1926/2017: Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Obs: Decreto 1.926/2017 - Regulamenta a Lei Federal 13.019 do Marco Regulatório
Nº 31/2017
Lei Complementar
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Lei Complementar 31/2017: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015, DE 10/12/2015, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS,
Obs: Lei Complementar 31/2017 - Altera a Lei Complementar 27/2015 - PCCV
Nº 1922/2017
Decreto
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1922/2017: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.922/2017 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 1920/2017
Decreto
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1920/2017: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.920/2017 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 1921/2017
Decreto
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1921/2017: REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS E POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 81 E ARTIGOS 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 E 94 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 019/2012 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.921/2017 - Regulamenta a Concessão de Licenças Médicas
Nº 1919/2017
Decreto
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1919/2017: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.919/2017 - Crédito Adicional Especial Prefeitura - Superávit Financeiro
Nº 1918/2017
Decreto
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1918/2017: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.918/2017 - Crédito Adicional Especial Prefeitura - Obras e Serviços
Nº 2229/2017
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Lei 2229/2017: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.229/2017 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 2228/2017
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Lei 2228/2017: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.228/2017 - Crédito Adicional Especial Prefeitura - Cruzeiro
Nº 2226/2017
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Lei 2226/2017: CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.226/2017 - Subvenção a APMIC
Nº 2227/2017
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Lei 2227/2017: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.227/2017 - Crédito Adicional Especial Prefeitura - Praças
Nº 1917/2017
Decreto
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1917/2017: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.917/2017 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 1916/2017
Decreto
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Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1916/2017: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.916/2017 - Crédito Suplementar Saúde
Nº 1915/2017
Decreto
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Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1915/2017: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO VIGENTE DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.915/2017 - Crédito Suplementar Entre Entidades Prefeitura e Câmara
Nº 1912/2017
Decreto
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Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1912/2017: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.912/2017 - Crédito Suplementar Prefeitura - Superávit - FUNDEB
Nº 1914/2017
Decreto
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Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1914/2017: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.914/2017 - Crédito Suplementar Câmara
Nº 2225/2017
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Lei 2225/2017: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.225/2017 - Crédito Suplementar Prefeitura - Superávit Financeito - FUNDEB
Nº 2224/2017
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2017
Situação: Em vigor
Lei 2224/2017: Altera a Lei 2.218/2016 que orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Coqueiral/MG para o exercício financeiro de 2017 e revoga a lei 2.222/2017, que altera a Lei 2.218/2016 e dá outras providências.
Obs: Lei 2.224/2017 - Altera a Lei 2218/2016 - LOA 2017
Nº 1911/2017
Decreto
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Data: 15/03/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1911/2017: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.911/2017 - Crédito Suplementar SAAE
Nº 1910/2017
Decreto
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Data: 09/03/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1910/2017: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.910/2017 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 30/2017
Lei Complementar
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Lei Complementar 30/2017: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015, DE 10/12/2015, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS,
Obs: Lei Complementar 30/2017 - Altera a Lei Complementar 027/2015 - PCCV - Cargo Veterinário
Nº 29/2017
Lei Complementar
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Lei Complementar 29/2017: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E RESPONSABILIDADES FISCAIS ADMINISTRATIVAS DO CARGO DE ADMINISTRADOR GERAL DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei Complementar 29/2017 - Vencimentos e Responsabilidades - Cargo SAAE
Nº 1906/2017
Decreto
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Data: 14/02/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1906/2017: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.906/2017 - Crédito Adicionais Especiais Prefeitura
Nº 2223/2017
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2017
Situação: Em vigor
Lei 2223/2017: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.223/2017 - Créditos Adicionais Especiais Prefeitura
Nº 1905/2017
Decreto
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Data: 06/02/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1905/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Coqueiral - MG para 2017
Obs: Decreto 1.905/2017 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 1904/2017
Decreto
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Data: 06/02/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1904/2017: Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Obs: Decreto 1.904/2017 - Regulamenta a Compra de Medicamentos e Registro de Preços
Nº 56/2017
Portaria
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Data: 01/02/2017
Situação: Em vigor
Nomeação do Fábio Mendonça
Obs: PORTARIA 056/2017 - NOMEAÇÃO Fábio Mendonça
Nº 1903/2017
Decreto
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Data: 01/02/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1903/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do SAAE de Coqueiral - MG para 2017
Obs: Decreto 1.903/2017 - Crédito Suplementar SAAE
Nº 2222/2017
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2017
Situação: Em vigor
Lei 2222/2017: ALTERA LEI N.º 2.218/2016, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.222/2017 - Altera a Lei 2218/2016 - LOA 2017
Nº 1898/2017
Decreto
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CONFORME ESPECIFICA.
Obs: Decreto 1.898/2017 - Procedimento da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis
Nº 1902/2017
Decreto
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1902/2017: Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de Coqueiral - MG para 2017
Obs: Decreto 1.902/2017 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 1897/2017
Decreto
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Decreto 1897/2017: Abre crédito suplementar ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coqueiral - MG, para 2017.
Obs: Decreto 1.897/2017 - Crédito Suplementar SAAE
Nº 1899/2017
Decreto
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Decreta situação de Calamidade Administrativa e Financeira no município de Coqueiral e dá outras providências.
Obs: Decreto 1.899/2017 - Calamidade Administrativa Financeira
-/2017
Portaria
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Portarias de nomeação de servidores
Obs: PORTARIAS DE NOMEAÇÃO - SERVIDORES
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Última
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 12/02/2026 15:07
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