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Atualizado em: 28/05/2026 às 07h58
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223 atos encontrados
Nº 1803/2010
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A ROSIMEIRE APARECIDA BARBOSA PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.803.2010 - Autoriza o Mun. doar terreno a Rosimeire
Nº 1802/2010
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A ANTÔNIO HIPÓLITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.802.2010 - Autoriza o Mun. doar terreno a Antônio Hipólito
Nº 1799/2010
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.799.2010 - Autoriza o Mun. permutar imóvel
Nº 1800/2010
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A MARIA JAMIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.800.2010 - Autoriza o Mun. doar terreno à Maria Jamira
Nº 1801/2010
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A VANDER LUCIO JUVENCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.801.2010 - Autoriza o Mun. doar terreno à Vander Lucio
Nº 1796/2010
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2010
Situação: Em vigor
FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.796.2010 - Autoriza contratar locação
Nº 1348/2010
Decreto
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Data: 20/05/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.348/2010 - Ponto Facultativo Corpus Christi
Nº 1347/2010
Decreto
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Data: 20/05/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.347/2010 - Crédito Adicional Especial Prefeitura
Nº 1798/2010
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.798.2010 - cred. especial - Sec. Agricultura
Nº 1797/2010
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2010
Situação: Em vigor
DESAFETA BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO SETOR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.797.2010 - desafeta bens móveis e imóveis Educação
Nº 1795/2010
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO AO CONSELHO POPULAR DO BAIRRO DO TREVO
Obs: Lei 1.795.2010 - autoriza doar terreno Cons.Pop.B. Trevo
Nº 1794/2010
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTE EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Obs: Lei 1.794.2010 - Lei do estágio
Nº 1793/2010
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2010
Situação: Em vigor
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2.º DA LEI N.º 1.673/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.793.2010 - altera par.único do art. 2.º da Lei 1.673.2009
Nº 1346/2010
Decreto
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Data: 20/04/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.346/2010 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 1344/2010
Decreto
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Data: 20/04/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.344/2010 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 1345/2010
Decreto
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Data: 20/04/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 057/2010 - MODALIDADE CONVITE N.º 016/2010.
Obs: Decreto 1.345/2010 - Revoga o Processo Licitatório
Nº 1792/2010
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2010
Situação: Em vigor
DENOMINA RUA PEDRO ROQUE INÁCIO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO CENTRO ENTRONCAMENTO DAS RUAS PEDRO ÁLVARES CABRAL E 13 DE MAIO
Obs: Lei 1.792.2010 - denomina Rua Pedro Roque Inácio
Nº 1790/2010
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2010
Situação: Em vigor
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE COQUEIRAL
Obs: Lei 1.790.2010 - concede SUBVENCAO MATERNIDADE
Nº 1791/2010
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2010
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM ELDORADO
Obs: Lei 1.791.2010 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOC.JD. ELDORADO
Nº 1789/2010
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ENTRE FUNDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.789.2010 - Suplementar entre Fundos
Nº 1787/2010
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2010
Situação: Em vigor
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS.
Obs: Lei 1.787.2010 - prazo validade CND Municipal
Nº 1342/2010
Decreto
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Data: 16/04/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ENTRE FUNDOS PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.342/2010 - Crédito Suplementar Entre Fundos
Nº 1788/2010
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2010 E DÁ OUTRAS
Obs: Lei 1.788.2010 - Suplementar Saude
Nº 1341/2010
Decreto
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Data: 16/04/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.341/2010 - Crédito Suplementar Saúde
Nº 1340/2010
Decreto
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Data: 05/04/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.340/2010 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 1786/2010
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO AO MUNICÍPIO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA FINS QUE MENCIONA
Obs: Lei 1.786.2010 - reversão e doação imóvel - Adriano
Nº 1785/2010
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DA LAJINHA DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.785.2010 - ceder direito uso imóvel - campo lajinha
Nº 1784/2010
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.784.2010 - BDMG - Novo Somma Infra
Nº 1783/2010
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE RURAL DE CIDADÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.783.2010 - auxilio financeiro para transporte rural
Nº 1339/2010
Decreto
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Data: 17/03/2010
Situação: Em vigor
REGULAMENTA OS PLANTÕES MÉDICOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.339/2010 - Regulamenta os Plantões Médicos
Nº 1782/2010
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2010
Situação: Em vigor
ALTERA O VALOR ORÇADO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL EM CONSEQUÊNCIA DA RECEITA ARRECADADA.
Obs: Lei 1.782.2010 - Altera valor repasse à Câmara
Nº 1338/2010
Decreto
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Data: 16/03/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.338/2010 - Crédito Suplementar Prefeitura
Nº 1337/2010
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.337/2010 - Crédito Adicional Especial Prefeitura
Nº 1336/2010
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.336/2010 - Crédito Adicional Especial Prefeitura - Educação
Nº 1335/2010
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.335/2010 - Crédito Adicional Especial
Nº 1334/2010
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.334/2010 - Crédito Adicional Especial Prefeitura
Nº 1333/2010
Decreto
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Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.333/2010 - Crédito Adicional Especial Prefeitura
Nº 1781/2010
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SERVIDOR MUNICIPAL POR MERECIMENTO NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.781.2010 - cesta básica servidor
Nº 1779/2010
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE POSSES
Obs: Lei 1.779.2010 - DOAÇÃO DE MAT. CONST. ASSOC. POSSES
Nº 1780/2010
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO AO MUNICÍPIO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA FINS QUE MENCIONA
Obs: Lei 1.780.2010 - Reversão e doação de imóvel - Elisandra
Nº 1773/2010
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS
Obs: Lei 1.773.2010 - cred. especial - contribuições CNM
Nº 1776/2010
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS
Obs: Lei 1.776.2010 - cred. especial - Auxilio servidor educação
Nº 1774/2010
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS
Obs: Lei 1.774.2010 - cred. especial - Subvenção Associações
Nº 1778/2010
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DE MINAS GERAIS.
Obs: Lei 1.778.2010 - DOAÇÃO DE MAT.CONST. POLÍCIA RODOVIÁRIA
Nº 1777/2010
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS
Obs: Lei 1.777.2010 - cred. especial - aquisição veículo
Nº 1775/2010
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS
Obs: Lei 1.775.2010 - cred. especial - Auxilio servidor estudante
Nº 1332/2010
Decreto
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Data: 09/03/2010
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.332/2010 - Crédito Suplementar SAAE
Nº 1771/2010
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO AO MUNICÍPIO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA FINS QUE MENCIONA
Obs: Lei 1.771.2010 - REVERSÃO E DOAÇÃO DE TERRENO
Nº 1772/2010
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2010
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.772.2010 - cria conselho mun. esporte
Nº 1331/2010
Decreto
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Data: 01/03/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto 1.331/2010 - Suspensão de Pagamento de Gratificações no SAAE
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