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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/03/2026 às 13h30
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380 atos encontrados
Nº 2830/2023
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO DONA FIOTA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.830.2023 - Dá denominação à Praça situada no Bairro Dona Fiota - Prefeito João Figueired
Nº 155/2023
Portaria
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
Obs: Portaria 155.2023 - Designa ordenador de despesas Sec. Cultura, Esporte e Turismo - Franciana
Nº 154/2023
Portaria
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Portaria 154.2023 - PAD P.C.M
Nº 153/2023
Portaria
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Portaria 153.2023 - PAD L.C.C
Nº 152/2023
Portaria
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 152.2023 - PAD M.P.F
Nº 151/2023
Portaria
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Portaria 151.2023 - PAD M.O.S
Nº 154/2023
Portaria
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 154.2023 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia comissão - P.C.M
Nº 153/2023
Portaria
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 153.2023 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia comissão - L.C.C
Nº 152/2023
Portaria
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 152.2023 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia comissão - M.P.F
Nº 151/2023
Portaria
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria nº 151.2023 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia comissão - M.O.S
Nº 2969/2023
Decreto
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
CANCELA PERMISSÃO DE USO DE VEÍCULO DE ALUGUEL (TAXI), A PEDIDO, ALTERA O DECRETO N.º 1.724/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.969.2023 - Baixa de permissão de taxi - José Orlando, autorizada pelo Decreto 1724.
Nº 2968/2023
Decreto
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 43.646,98 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.968.2023 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2828.2023
Nº 2967/2023
Decreto
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.404,32 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.967.2023 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2813.2023
Nº 2966/2023
Decreto
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 270.557,66 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.966.2023 - Suplementar Prefeitura - superávit financeiro - Lei 2786.2023 - com anexo
Nº 2965/2023
Decreto
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 411.741,28 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.965.2023 - Transferência-Realocação orçamentária - Lei 2785.2023
Nº 2964/2023
Decreto
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.594.321,86 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.964.2023 - Suplementar Prefeitura - 15%
Nº 2963/2023
Decreto
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.963.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2815.2023
Nº 150/2023
Portaria
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs: Portaria 150.2023 - Designa liquidante da Secretaria de Ação Social - Erica - interina
Nº 149/2023
Portaria
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ÍNTIMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.664/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 149.2023 - Designa Comissão responsável pelo Programa Bem-Estar Íntimo
Nº 148/2023
Portaria
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL POR PRODUTOS DISPONÍVEIS NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG (FLIC) – PROGRAMA COQUEIRO VERDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.482/2019 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 148.2023 - Designa Comissão responsável pelo Programa Coqueiro Verde
Nº 147/2023
Portaria
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA, FISCALIZADORA E JULGADORA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “NOTA FISCAL CIDADÔ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.643/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Portaria 147.2023 - Designa Comissão organizadora e fiscalizadora do Programa Nota Fiscal Cidadã
Nº 2828/2023
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.827.2023 - Suplementar Prefeitura - R$ 268.832,95
Nº 2829/2023
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.829.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - R$ 861.948,61
Nº 2828/2023
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.828.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - R$ 398.000,00
Nº 2962/2023
Decreto
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.962.2023 - Suplementar Câmara - 15%
Nº 2961/2023
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 113.848,69 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.961.2023 - Transferência-Realocação orçamentária - Lei 2785.2023
Nº 2960/2023
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 24.870,93 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.960.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2815.2023
Nº 2958/2023
Decreto
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.958.2023 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2828.2023
Nº 2958/2023
Decreto
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.958.2023 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2828.2023
Nº 2959/2023
Decreto
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 521.583,90 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.959.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2814.2023
Nº 2957/2023
Decreto
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.957.2023 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2829.2023
Nº 2938/2023
Decreto
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Data: 19/10/2023
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.938.2023 - Crédito adicional especial - SAAE - Lei 2820.2023
Nº 146/2023
Portaria
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS
Obs: Portaria 146.2023 - Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social - FINALIZAR
Nº 2826/2023
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.826.2023 - Altera art. 1.º da lei 2814.2023 - suplementar por excesso Fundeb
Nº 2956/2023
Decreto
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.956.2023 - Suplementar Prefeitura - Lei 2827.2023
Nº 2955/2023
Decreto
Baixar
Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
FICA ATUALIZADO A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 22 E 266 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 050/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL/MG “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.955.2023 - Atualização UFM - Unidade Fiscal Municipal - 2024
Nº 145/2023
Portaria
Baixar
Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs: Portaria 145.2023 - Designa liquidante da Secretaria de Educação - Pablo - interino
Nº 144/2023
Portaria
Baixar
Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
Obs: Portaria 144.2023 - Ordenador de despesas Educação - Hellen Cristina Fagundes - interina
Nº 143/2023
Portaria
Baixar
Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
Obs: Portaria 143.2023 - Ordenador de despesas Obras e Serviços Públicos - Márcio Corrêa Garcia Junio
Nº 2954/2023
Decreto
Baixar
Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 170.321,72 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.954.2023 - Suplementar Prefeitura - 15%
Nº 2822/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
ALTERA O ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.814/2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.822.2023 - Altera art. 1.º da lei 2814.2023 - suplementar por excesso Fundeb
Nº 2823/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023, DOTAÇÃO CRIADA PELA LEI 2787, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.823.2023 - Suplementar Prefeitura - R$ 50.000,00
Nº 2824/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.824.2023 - Suplementar Prefeitura - R$ 110.000,00
Nº 2825/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 2.825.2023 - Suplementar Prefeitura - R$ 349.691,17
Nº 2952/2023
Decreto
Baixar
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.952.2023 - Suplementar Prefeitura - Lei 2825.2023
Nº 2951/2023
Decreto
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.951.2023 - Suplementar Prefeitura - Lei 2824.2023
Nº 2950/2023
Decreto
Baixar
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.950.2023 - Suplementar Prefeitura - Lei 2823.2023
Nº 141/2023
Portaria
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
Obs: Portaria 141.2023 - Nomeia Rafaela Lima Porto Rodrigues - Assessora de Gabinete
Nº 140/2023
Portaria
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
ALTERA A LETRA “D” DO ART. 1.º DA PORTARIA N.º 117/2023, QUE DISPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA ORGANIZAR O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 140.2023 - Altera Portaria 117.2023 - membros organizar o organograma da Sec. Mun. de Saúd
Nº 139/2023
Portaria
Baixar
Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Obs: Portaria 139.2023 - Revoga concessão de gratificações à Servidora Rafaela Lima Porto Rodrigues
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Portal atualizado em: 13/03/2026 13:30
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