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387 atos encontrados
Nº 173/2023
Portaria
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: Portaria 173/2023 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes
Nº 172/2023
Portaria
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Obs: Portaria 172/2023 - Revoga concessão de gratificações a servidores municipais
Nº 2999/2023
Decreto
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A "LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 2999-2023 - Regulamenta Lei Federal nº 14133-2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Nº 3000/2023
Decreto
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUIR O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto nº 3000-2023 - Plano anual de contratação
Nº 3001/2023
Decreto
Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A AATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONFORME DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE COQUEIRAL/MG
Obs: Decreto nº 3001-2023 - Equipe de apoio
Nº 3002/2023
Decreto
Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE, PREVISTAS NO ARTIGO 72, 74 E 75, PREVISTOS LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Decreto nº 3002-2023 - Contratação Direta Dispensa ou Inexigibilidade
Nº 30032023
Decreto
Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Decreto nº 3003-2023 - Bens de luxo
Nº 3004/2023
Decreto
Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Decreto nº 3004-2023 - Pesquisa de preço
Nº 3005/2023
Decreto
Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO NO MUNICIPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Decreto nº 3005-2023 - Sistema de Registro de Preços
Nº 3009/2023
Decreto
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL.
Obs: Decreto nº 3.009/2023 - Cronograma mensal de desembolso 2024
Nº 3008/2023
Decreto
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL.
Nº 2998/2023
Decreto
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
ALTERA A ESCALA DE PLANTÕES DO DECRETO 2.998/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.998.2023 -Altera a Escala de plantões de Farmácias e Drogarias - exercício de 2024
Nº 2848/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.848/2023 - Programa Minha Casa Minha Vida - Habitacional
Nº 2847/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO ASSIS DE TRÊS PONTASMG, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 28472023 - Convênio com Santa Casa de Misericórdia - Hospital de Três Pontas - 2024
Nº 158/2023
Portaria
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 3.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.593 DE 24/08/2006 E LEI MUNICIPAL 2.073/2012 DE 18/12/2012 E
Obs: Portaria 158.2023 - Designa Conselheira Tutelar - Dayane Doroteia de Assis
Nº 2994/2023
Decreto
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
INCLUI O § 3.º AO ART. 1.º DO DECRETO N.º 2.982/2023, QUE DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL E DA AUTARQUIA SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.994.2023 - Altera Decreto 2982.2023 expediente interno na Prefeitura e SAAE, dias 28
Nº 2992/2023
Decreto
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
DISPÕES SOBRE A ESCALA DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS 2024
Nº 2843/2023
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA 7 – DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA DA LEI MUNICIPAL 2.737/2022
Obs: Lei 2.843/2023 - Altera LDO 2023 - Tabela 7 – Demonstrativo 7
Nº 2846/2023
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, alterada pela Lei nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal e para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável, contígua à faixa de domínio público da Rodovia AMG 1005.
Obs: Lei 2.846/2023 - Reduz faixa margem de rodovias estaduais no município
Nº 2844/2023
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Lei 2.844/2023 - Crédito adicional especial - Prefeitura - R$ 21.300,00
Obs: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2842/2023
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
INSTITUI O "PROGRAMA MERENDA SOLIDÁRIA” DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS COMPONENTES DA MERENDA ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 2.842/2023 - Institui o Programa Merenda Solidária
Nº 2840/2023
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS A QUE SE ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.840/2023 - Concede isenção e remissão de tarifa a entidades assistenciais - SAAE
Nº 2845/2023
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LOA 2024 - Lei 2.845/2023
Nº 171/2023
Portaria
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
CRIA COMISSÕES ESPECIAIS RESPONSÁVEIS PELO LEVANTAMENTO, CONFERÊNCIA E EMISSÃO DE CERTIDÕES DE INVENTÁRIOS FÍSICO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 171/2023 - Cria Comissões para emissão de certidões - fechamento exercício de 2023
Nº 170/2023
Portaria
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
ALTERA A PORTARIA N.º 110/2022 DE 09 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÔS SOBRE ADESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO GESTÃO DE FOMENTO/PARCERIA COM A INSTITUIÇÃO DENOMINADA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ N.º25.660.440/0001-04.
Obs: Portaria 170/2023 - Altera Portaria 110.2022 - Comissão Monitoramento de Fomento e Parceria - APAE
Nº 169/2023
Portaria
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE FOMENTO/PARCERIA A SEREM FIRMADOS DE ACORDO COM O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2023, QUE TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE COQUEIRAL- MG, QUE VISEM À EXECUÇÃO DE INTERESSADA(S) EM FIRMAR PARCERIA PARA OS DESFILES DE RUA DO “CARNAVAL 2024” NA CIDADE DE COQUEIRAL- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 168/2023 - Designa Comissão de Seleção - Edital Chamamento Escolas de Samba - Carnaval 2024
Nº 168/2023
Portaria
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE ENTIDADE(S) SEM FINS LUCRATIVOS (ASSOCIAÇÕES), INTERESSADA(S) EM FIRMAR PARCERIA PARA OS DESFILES DE RUA DO “CARNAVAL 2024” NA CIDADE DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 168/2023 - Designa Comissão de Seleção - Edital Chamamento Escolas de Samba - Carnaval 2024.pdf
Nº 2839/2023
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.598/2021, QUE DISPÔS SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 2.839/2023 - Altera Lei 2.598/2021 - Auxílio alimentação extra para estagiários
Nº 2838/2023
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.471/2019 QUE INSTITUI O “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUÍDA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.838/2023 - Altera Lei 2.471/2019 - Auxílio alimentação extra para servidores
Nº 2837/2023
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS, DESTINADAS A DAR APOIO LOGÍSTICO NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE COQUEIRAL – MG E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
Obs: Lei 2.837/2023 - Cria a Casa dos Conselhos
Nº 2836/2023
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.836/2023 - Suplementar Prefeitura - R$ 270.470,00
Nº 2835/2023
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.835/2023 - Suplementar Prefeitura - Excesso de arrecadação - R$ 100.000,00
Nº 2834/2023
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA REINALDO LASMAR, À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUSTÁQUIO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.834/2023 - Dá denominação à Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Frei Eustáquio - Reinaldo Lasmar
Nº 167/2023
Portaria
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
ALTERA ART. 1.º DA PORTARIA N.º 168/2022 DE 14/12/2022, QUE DISPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PARA A SELECIONAR CANDIDATOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DIVERSAS ÁREAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 167/2023 - Altera art. 1.º da Portaria 168/2022 - Membro da Comissão acompanhamento e fiscalização do Concurso Público
Nº 77/2023
Lei Complementar
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral
Obs: LEI COMPLEMENTAR N.º 077/2023 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos d
Nº 166/2023
Portaria
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs: Portaria 166/2023 - Designa liquidante da Secretaria de Saúde - Subfunção 304 e 305
Nº 165/2023
Portaria
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 165/2023 - Designa fiscal de obras - Bárbara Alice
Nº 164/2023
Portaria
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 1.653/2013 que dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas, RESOLVE:
Obs: Portaria 164.2023 - Ordenador de despesas Obras e Serviços Públicos - Márcio Corrêa Garcia Junior - interino
Nº 2977/2023
Decreto
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
ALTERA O DECRETO N.º 1.926, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.977.2023 - Altera decreto 1.926.2017 - regulamenta Lei 13019.2014 - Marco Regulatóri
Nº 2976/2023
Decreto
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 273.254,12 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.976.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2814.2023
Nº 163/2023
Portaria
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Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Portaria 163.2023 - Concede gratificação a servidor público municipal - David
Nº 162/2023
Portaria
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Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 3.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.593 DE 24/08/2006 E LEI MUNICIPAL 2.073/2012 DE 18/12/2012
Obs: Portaria 162.2023 - Designa Conselheira Tutelar - Rosane Vitar da Silva
Nº 2833/2023
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO JAIRO DO NORTE” A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO ROMEU MOREIRA MAIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL/MG.
Obs: Lei 2.833.2023 - Dá denominação à Quadra da Escola Cônego R. M. Maia - Quadra Prefeito Jairo do
Nº 161/2023
Portaria
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs: Portaria 161.2023 - Designa liquidante da Secretaria de Saúde - Subfunção 301 - Atenção Básica
Nº 160/2023
Portaria
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
Obs: Portaria 160.2023 - Nomeia Karine de Sousa Camilo - Diretora Contabilidade
Nº 159/2023
Portaria
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA SERVIDOR PARA ORDENAÇÃO DE DESPESA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, INTERINAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 159.2023 - Ordenador de despesas Planejamento e Finanças - Guilherme Moreira Camilo - inte
Nº 157/2023
Portaria
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.
Obs: Portaria 157.2023 - Designa liquidante da Secretaria de Saúde - Subfunção 122 - Administração G
Nº 156/2023
Portaria
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 3.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.593 DE 24/08/2006 E LEI MUNICIPAL 2.073/2012 DE 18/12/2012 E,
Obs: Portaria 156.2023 - Designa Conselheira Tutelar - Alessandra Fatima Aguiar
Nº 2974/2023
Decreto
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 9.820,37 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.974.2023 - Suplementar Prefeitura - 15%
Nº 2975/2023
Decreto
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO PÚBLICO MUNICIPAL, POR PRAZO DETERMINADO, DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.975.2023 - Homologação do PSS - Edital 001.2023 - Diretor Escolar
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