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Legislação
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Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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371 atos encontrados
Nº 2862/2022
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 79,85 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências
Obs: Decreto n.º 2.862.2022 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - 15%
Nº 2863/2022
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR, A PROCESSAR E PROCESSADOS, DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2018, 2019, 2020 E 2021 DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL.
Obs: Decreto n.º 2.863.2022 - Cancelamento de restos a pagar 2018, 2019, 2020 e 2021
Nº 2861/2022
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O ARTIGO 263 DA LEI MUNICIPAL N.º 50 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.861.2022 - Regulamenta o Art. 263 - LC 050.2021 parcelamento divida ativa - Código T
Nº 2860/2022
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 2.718/2022 que dispõe sobre o incentivo à coleta de materiais recicláveis e dá outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.860.2022 - Regulamenta o programa denominado Coqueiro Verde..
Nº 2858/2022
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.858.2022 - Suplementar entre Fundos - Prefeitura-Câmara - Lei 2783.2022
Nº 2859/2022
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a escala de plantões das farmácias e drogarias do município de Coqueiral-MG para o exercicío de 2023 e dá outra providências.
Obs: Decreto nº 2.857.2022 - Dispõe sobre escala de plantões das farmácias e drogarias
Nº 2859/2022
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.859.2022 - Escala de plantões de Farmácias e Drogarias - exercício de 2023
Nº 2/2022
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
ESTABELECE O DEMONSTRATIVO DO DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO REFERIDO NO ART. 13, DA LC 101/2000
Obs: Decreto n.º 2.864.2022 - Cronograma de desembolso 2023
Nº 172/2022
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 006/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 172.2022 - Designa Comissão para processar e julgar - Chamamento Público 006.2022
Nº 171/2022
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:
Obs: Portaria 171.2022 - Exonera Glauciano Siqueira de Araújo - Subcontrolador Interno
Nº 2781/2022
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
AUMENTA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.
Obs: Lei 2.781.2022 - Aumenta perímetro urbano - imóveis José Rodrigues, Odilar e Município
Nº 2783/2022
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.783.2022 - Suplementar entre Fundos - Prefeitura e Câmara - R$ 216.184,62
Nº 2782/2022
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.782.2022 - Crédito adicional especial - Prefeitura - R$ 1.695.000,00
Nº 2780/2022
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
AUMENTA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.
Obs: Lei 2.780.2022 - Aumenta perímetro urbano - Imóvel Cocatrel
Nº 2779/2022
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.643/2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “NOTA FISCAL CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.779.2022 - Altera lei 2.643.2021 - institui o Programa Nota Fiscal Cidadã
Nº 67/2022
Lei Complementar
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015, DE 10/12/2015, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E ALTERAÇÕES POSTERIORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei Complementar 067.2022 - Altera Lei Complementar 027.2015 - PCCV - cria Secretaria de Agricultura
Nº 66/2022
Lei Complementar
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 264, “CAPUT”, ALTERA AS UNIDADES FISCAIS DOS ITENS 1, 3, 14, 15 DO ANEXO VI; ALTERA AS UNIDADES FISCAIS DOS ITENS 1, 2 E 3 DO ANEXO VII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 50/2021 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei Complementar 066.2022- Altera LC 050.2021 - Código Tributário
Nº 2857/2022
Decreto
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.776/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.857.2022 - Regulamenta Lei Municipal 2776.2022 - diárias aos servidores
Nº 2857/2022
Decreto
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Regulamenta o Art 11 da Lei Municipal Nº 2.776/2022 de 22 de dezembro de 2022
Obs: Decreto nº 2.857.2022 - Regulamenta o art. 11 da Lei Municipal nº 2.776.2022
Nº 2778/2022
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.778.2022 - LOA 2023 - arquivo completo
Nº 2855/2022
Decreto
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.855.2022 - Suplementar Prefeitura - Lei 2777.2022
Nº 2856/2022
Decreto
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
HOMOLOGA O REGISTRO DO BEM CULTURAL IMATERIAL (RI MUN) “BANDA MUNICIPAL SANTA CECÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.856.2022 - Homologa Registro de Bem Imaterial - Banda Municipal Santa Cecília
Nº 170/2022
Portaria
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 71, INCISO XIII E ART. 102, INCISO II, LETRA “A”, RESOLVE:
Obs: Portaria 170.2022 - Exonera Wilton Faria - a pedido
Nº 2778/2022
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.778.2022 - LOA 2023 - Arquivo completo
Nº 2776/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei n.º 2.776.2022 - Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária
Nº 2776/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.776.2022 - Concessão de diárias a servidores municipais - Prefeitura
Nº 2854/2022
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.854.2022 - Suplementar Prefeitura - Lei 2775.2022
Nº 2774/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.873/2011 DE 04 DE MARÇO DE 2011, QUE ESTABELECE AS INDENIZAÇÕES POR MOTIVO DE VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO EM OUTRA LOCALIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.774.2022 - Altera Lei 1873.2011 - diárias ao Prefeito Municipal
Nº 2775/2022
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 2.775.2022 - Suplementar Prefeitura - R$ 167.500,00
Nº 2853/2022
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.853.2022 - Suplementar Câmara - 15%
Nº 2851/2022
Decreto
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.751,53 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.851.2022 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2764.2022
Nº 2852/2022
Decreto
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.852.2022 - Calendário de feriados e pontos facultativos 2023
Nº 2850/2022
Decreto
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.104,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Obs: Decreto n.º 2.850.2022 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2753.2022
Nº 169/2022
Portaria
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG – EDITAL N.º 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 169.2022 - Convoca candidato aprovado no PSS - Edital 002.2022 - Secretarias Municipais
Nº 168/2022
Portaria
Baixar
Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PARA A SELECIONAR CANDIDATOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DIVERSAS ÁREAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 168.2022 - Designa Comissão para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público
Nº 166/2022
Portaria
Baixar
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
DESIGNA SERVIDOR PARA ORDENAÇÃO DE DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E AGRICULTURA, INTERINAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 166.2022 - Ordenador de despesas Obras - Márcio Corrêa Garcia Júnior - interino
Nº 167/2022
Portaria
Baixar
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
CRIA COMISSÕES ESPECIAIS RESPONSÁVEIS PELO LEVANTAMENTO, CONFERÊNCIA E EMISSÃO DE CERTIDÕES DE INVENTÁRIOS FÍSICO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 167.2022 - Cria Comissões para emissão de certidões - fechamento exercício de 2022
Nº 2849/2022
Decreto
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.849.2022 - Suplementar SAAE - excesso de arrecadação - Lei 2750.2022
Nº 165/2022
Portaria
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PARA A SELECIONAR CANDIDATOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DIVERSAS ÁREAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 165.2022 - Designa Comissão para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público
Nº 162/2022
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 162.2022 - Concede gratificação a servidora pública municipal - R$ 363,60 - Alexandra
Nº 164/2022
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 164.2022 - Designa membros para compor a Comissão de Ética
Nº 163/2022
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA APLICÁVEL A TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 163.2022 - Designa membros para compor o Conselho de Ética
Nº 161/2022
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG – EDITAL N.º 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 161.2022 - Convoca candidata aprovada no PSS - Edital 002.2022 - Secretarias Municipais
Nº 2848/2022
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.304,03 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Obs: Decreto n.º 2.848.2022 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2743.2022
Nº 2847/2022
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
ALTERA O ART. 1.º DO DECRETO N.º 2.834/2022 DE 21/11/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “FREI EUSTÁQUIO”, ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.847.2022 - Altera Art. 1.º do Decreto 2.834.2022 - Criação da Escola Municipal Fre
Nº 2846/2022
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
ALTERA O ART. 1.º DO DECRETO N.º 2.833/2022 DE 21/11/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “MARIA DE ARAÚJO MAGALHÃES PINTO”, ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.846.2022 - Altera Art. 1.º do Decreto 1833.2022 - Criação da Escola Municipal Mari
Nº 2854/2022
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
INCLUI PONTO FACULTATIVO NO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N.o 2.710/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.854.2022 - Inclui Ponto Facultativo no Calendário
Nº 160/2022
Portaria
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG – EDITAL N.º 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Portaria 160.2022 - Convoca candidata aprovada no PSS - Edital 002.2022 - Secretarias Municipais
Nº 2845/2022
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
INCLUI PONTO FACULTATIVO NO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.710/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.845.2022 - Altera Decreto 2710.2022 - Calendário de feriados e pontos facultativos 2
Nº 2844/2022
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DAS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decreto n.º 2.844.2022 - Expediente para jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo 2022
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