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Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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104 atos encontrados
Nº 6/2009
Lei Complementar
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Data: 23/12/2009
Situação: Em vigor
ACRESCENTA O INCISO XXI NO ART. 7.º DA LEI N.º 1.508, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 E, ALTERA A TABELA I PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, INTRODUZIDA PELA LEI N.º 1.508, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, A QUAL ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.478, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.
Obs: Lei Complementar 6/2009 - Altera a Tabela de Cobrança ISS da Lei 1508/2003
Nº 1759/2009
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 DO MUNICÍPIO DO COQUEIRAL"
Obs: Lei 1.759.2009 - PPA 2010.2013
Nº 1760/2009
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2009
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Obs: Lei 1.760.2009 - ORÇAMENTO PARA 2010
Nº 1748/2009
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.748.2009 - Suplementar SAAE
Nº 1749/2009
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CESTA DE NATAL OU CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.749.2009 - autoriza doar cesta básica ou natal servidor
Nº 1750/2009
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.750. 2009 - cred. especial - aquisição de veículo
Nº 1751/2009
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.751.2009 - cred. esp. PREF. - mat. distrib.gratuita
Nº 1753/2009
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.753.2009 - cred. especial - reforma esc.mun.
Nº 1752/2009
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.752.2009 - suplementar prefeitura
Nº 1754/2009
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL IND E AGRO-PECUÁRIA DE COQUEIRAL
Obs: Lei 1.754.2009 - Declara de utilidade pública Assoc. Comercial
Nº 1755/2009
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL EXERCÍCIO 2009
Obs: Lei 1.755.2009 - Suplementar Câmara
Nº 1756/2009
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Produção de Vestuário dos Moradores do Distrito de Frei Eustáquio - COOPERCIFE
Obs: Lei 1.756.2009 - Declara de utilidade pública COOPERCIFE
Nº 1757/2009
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.757.2009 - cred. especial - const.centro de cultura
Nº 1758/2009
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública o Conselho Popular do Bairro do Trevo de Coqueiral-MG.
Obs: Lei 1.758.2009 - Declara de utilidade pública Cons.Popular Trevo
Nº 1747/2009
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA SANEAMENTO AMBIENTAL E COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.747.2009 - autoriza participar cons.saneamento amb.Boa Esp.
Nº 1746/2009
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, a oferecer garantias e dá outras
Obs: Lei 1.746.2009 - Autoria contratar com BNDES - PMAT
Nº 1743/2009
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2009
Situação: Em vigor
ALTERA SÍMBOLO DO CARGO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.743.2009 - altera símbolo cargo mecânico
Nº 1744/2009
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS A RECEBER EM COMODATO PARTE IDEAL DE UMA GLEBA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.744.2009 - AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM COMODATO - campo futebol
Nº 1745/2009
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.745.2009 - autoriza contratar com BDMG - novo somma maq
Nº 1741/2009
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.741.2009 - Suplementar Prefeitura
Nº 1742/2009
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ENTRE FUNDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.742.2009 - Suplementar Saude
Nº 1737/2009
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO AO MUNICÍPIO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA FINS QUE MENCIONA
Obs: Lei 1.737.2009 - Reversão de imóvel urbano e doação
Nº 1739/2009
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2009
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DO FUNDÃO
Obs: Lei 1.739.2009 - Declara de utilidade pública Assoc. B. Fundão
Nº 1738/2009
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2009
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS LASMAR, VILA SÔNIA E JARDIM JULIANA
Obs: Lei 1.738.2009 - Declara de utilidade pública Assoc. B. Lasmar
Nº 1740/2009
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.740.2009 - Suplementar Prefeitura
Nº 1736/2009
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS COQUEIRAL, SANTANA DA VARGEM E TRÊS PONTAS”
Obs: Lei 1.736.2009 - ratifica protocolo aterro sanitário
Nº 1733/2009
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.733.2009 - Suplementar SAAE
Nº 1730/2009
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2009
Situação: Em vigor
ALTERA O § 2.º DO ART. 1.º DA LEI N.º 1.642, DE 07 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.730.2009 - altera lei 1642.2008 - plantões
Nº 1734/2009
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS QUE MENCIONA
Obs: Lei 1.734.2009 - Desafetação e doação imóvel
Nº 1732/2009
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2009
Situação: Em vigor
ACRESCENTA INCISOS IV E V AO ART. 1.º DA LEI N.º 1.642, DE 07 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.732.2009 - acrescenta incisos na lei 1642.2008 - plantões
Nº 1731/2009
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2009
Situação: Em vigor
ALTERA O ART. 5.º CAPUT E SEU § 2.º DA LEI N.º 1.634, DE 13 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.731.2009 - altera lei 1634.2008 - gratificações
Nº 1735/2009
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS
Obs: Lei 1.735.2009 - Suplementar Câmara
Nº 1729/2009
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.729.2009 - Suplementar Prefeitura
Nº 1727/2009
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.727.2009 - Suplementar Prefeitura
Nº 1728/2009
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.728.2009 - cred. especial - conjunto resid. dona fiota
Nº 1726/2009
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2009
Situação: Em vigor
ALTERA O ART. 1.º DA LEI N.º 1.565, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 1.726.2009 - altera lei 1565.2005
Nº 1725/2009
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.725.2009 - Suplementar Saúde
Nº 1724/2009
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2009
Situação: Em vigor
FAZ DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.724.2009 - DESAFETAÇÃO DE TERRENO
Nº 1723/2009
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.723.2009 - Suplementar Prefeitura
Nº 1721/2009
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO VALE VERDE E QUEDAS D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.721.2009 - adesão ao Circuito Quedas D'água
Nº 1722/2009
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.722.2009 - cred. especial - circ.quedas d'água
Nº 1720/2009
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO FAZER OBRAS DE REPARO NA GALERIA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS ÀS MARGENS DA RODOVIA AMG-1005, NA PROPRIEDADE DE ORLANDO OLIVEIRA MESQUITA
Obs: Lei 1.720.2009 - conserto de galerias
Nº 1718/2009
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2009
Situação: Em vigor
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.718.2009 - homologacao do Convênio COHAB
Nº 1719/2009
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2009
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.708/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.719.2009 - prorroga programa incentivo - IPVA
Nº 1713/2009
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS HABITACIONAIS
Obs: Lei 1.713.2009 - doa imóveis Associação Alfenas
Nº 1715/2009
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS
Obs: Lei 1.715.2009 - Antecipação de Receita
Nº 1714/2009
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Obs: Lei 1.714.2009 - Doação imóveis COHAB
Nº 1716/2009
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, A REFORMAR IGREJA DA COMUNIDADE DE FREI EUSTÁQUIO
Obs: Lei 1.716.2009 - Autoriza reformar Igreja Dist.Frei Eustáquio
Nº 1717/2009
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.717.2009 - prog.incent.prog.fiscal e pgto.dívida ativa - REFIS
Nº 1709/2009
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, A PRESTAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.709.2009 - financiamento caixa
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