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Legislação
Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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36 atos encontrados
Nº 1661/2008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
LEI DE ORÇAMENTO PARA 2009
Obs: LEI 1.661-2008-ORÇAMENTO PARA 2009
Nº 1660/2008
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.660.2008 - Suplementar Prefeitura
Nº 1658/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL EXERCÍCIO 2008
Obs: Lei 1.658.2008 - Suplementar Câmara
Nº 1659/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.659.2008 - Suplementar Prefeitura
Nº 1655/2008
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Obs: Lei 1.655.2008 - Autoriza contratar para prog. Provias
Nº 1656/2008
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.600/2006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006
Obs: LEI 1.656.2008 - Alteração PPA
Nº 1657/2008
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.616/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007
Obs: LEI 1.657.2008 - ALTERA LDO
Nº 1654/2008
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.654.2008 - Suplementar Prefeitura
Nº 1650/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.650-2008 - Suplementar Prefeitura
Nº 1651/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS
Obs: Lei 1.651-2008 - cred. especial - Construção de Rede coletora de esgoto - centro
Nº 1653/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS
Obs: Lei 1.653-2008 - cred. especial - Pavimentação vias urbanas
Nº 1652/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.652-2008 - Suplementar Saúde
Nº 1649/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.610, DE 21 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.649-2008 - altera Lei Mun. 1610.2007 - FUNDEB
Nº 1648/2008
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2008
Situação: Em vigor
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.648-2008 - subsídios pref., vice e secretários
Nº 1647/2008
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.647-2008 - TÉRMINO GINÁSIO DE FREI EUSTÁQUIO
Nº 1646/2008
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.646.2008 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Nº 1644/2008
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.644.2008 - Suplementar Prefeitura
Nº 1643/2008
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 1.643.2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009
Nº 1645/2008
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2008 E DÁ OUTRAS
Obs: Lei 1.645.2008 - Suplementar Saúde
Nº 1641/2008
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.054, DE 03 DE MARÇO DE 1994 E 1.500, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003 – “PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.641-2008 - Cria Vagas Provimento efetivo
Nº 1641/2008
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.054, DE 03 DE MARÇO DE 1994 E 1.500, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003 – “PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.641-2008 - CRIA VAGAS
Nº 1642/2008
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2008
Situação: Em vigor
FIXA OS VALORES DE PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.642-2008 - Fixa Valores Plantões Médicos
Nº 1637/2008
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.637.2008 - muro de arrimo
Nº 1640/2008
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.640-2008 - cred. especial - Aluguel Biblioteca
Nº 1639/2008
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS
Obs: Lei 1.639.2008 - Construção da Rede coletora de Esgoto
Nº 1638/2008
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.638.2008 - Construção de Poços Artesianos
Nº 1636/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE COMPRA DE IMÓVEL RURAL
Obs: LEI 1.636.2008 - compra de imóvel - posses
Nº 1635/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.635.2008 - cred. especial - calçamento sapé
Nº 1634/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.054, DE 03 DE MARÇO DE 1994 E 1.500, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003 – “PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 1.634.2008 - CRIA CARGOS
Nº 1632/2008
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.632.2008 - abre cred. ad. esp. ação social
Nº 1633/2008
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A INCLUSÃO DE ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008
Obs: LEI 1.633.2008 - inclui atividades no PPA e LDO - ação social
Nº 1631/2008
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.631.2008 - VEÍCULO SAÚDE (créd. esp.)
Nº 1629/2008
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A INCLUSÃO DE ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008
Obs: LEI 1.629.2008 - PPA aq. veiculo saúde - recapeamento
Nº 1630/2008
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.630.2008 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (créd. esp.)
Nº 1628/2008
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2008
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.608/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007
Obs: LEI 1.628.2008 - revoga lei 1608-2008
Nº 1627/2008
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS TRADICIONAIS QUE PARTICIPAREM DO CARNAVAL DE RUA DO ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 1.627.2008 - ajuda carnaval - esc. samba
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 20/06/2025 13:15
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