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Legislação
Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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32 atos encontrados
Nº 1601/2006
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2006
Situação: Em vigor
ORÇAMENTO PARA 2007
Obs: LEI 1.601-2006-ORÇAMENTO PARA 2007
Nº 1602/2006
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL EXERCÍCIO 2006
Obs: Lei 1.602.2006 - Suplementar da Câmara
Nº 1603/2006
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
Obs: LEI 1.603.2006 - REVISÃO GERAL SERVIDORES MUN.
Nº 1600/2006
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
Obs: Lei 1.600.2006 - PPA 2006-2009
Nº 1599/2006
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.599.2006 -Suplementar SAAE
Nº 1/2006
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – P.D.P., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs: LEI 1.598 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE COQUEIRAL
Nº 1597/2006
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 1.597.2006 - cancelamento de créditos do IPTU
Nº 1595/2006
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.595.2006 - Suplementar SAAE
Nº 1596/2006
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.596.2006 - Cons. Mun. Desenv. Rural Sustentável - CMDRS
Nº 1592/2006
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A INCLUSÃO DE ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Obs: Lei 1.592.2006 - INCLUSÃO PROJETOS PPA LDO
Nº 1593/2006
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2006
Situação: Em vigor
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.593.2006 - Política dos direitos da criança e do adolescente
Nº 1594/2006
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI 1.594-2006 - SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL
Nº 1591/2006
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 1.591.2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007
Nº 1590/2006
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.590.2006 - Suplementar da Saúde
Nº 1588/2006
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2006
Situação: Em vigor
Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Obs: Lei 1.588.2006 - cria conselho mun. assist. social
Nº 1587/2006
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.587-2006 - crédito suplementar prefeitura
Nº 1589/2006
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2006
Situação: Em vigor
CRIA O FUNDO MUNICIAPL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.589.2006 - cria fundo mun. assist. social
Nº 1586/2006
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA
Obs: Lei 1.586.2006 - Suplementar da Saúde
Nº 1581/2006
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 1.581.2006 - autoriza contratar com BDMG
Nº 1582/2006
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.582.2006 - Suplementar SAAE
Nº 1583/2006
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.583.2006 - Suplementar Prefeitura
Nº 1584/2006
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO ESPORTIVO DO BAIRRO DO FUNDÃO
Obs: LEI 1.584.2006 - denominação do conj. esportivo do fundão
Nº 1585/2006
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ASSINAR CONVÊNIO COM A TELEMIG CELULAR S/A PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DESTINADA A PROVER O SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL
Obs: Lei 1.585.2006 - convênio TELEMIG CELULAR
Nº 1579/2006
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.579.2006 - Suplementar Prefeitura
Nº 1580/2006
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2006
Situação: Em vigor
ALTERA DENOMINAÇÃO DE “ATIVIDADE” CONSTANTE NO PLANO PLURIANUAL EM VIGOR, BEM COMO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, DO CORRENTE EXERCÍCIO
Obs: LEI 1.580.2006 - altera projeto-atividade PPA e Orçamento 2006
Nº 1577/2006
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO DE AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006-2009 E PROJETO/ATIVIDADE DO ORÇAMENTO 2006.
Obs: LEI 1.577.2006 - altera projeto-atividade PPA e Orçamento - pça.lajinha
Nº 1578/2006
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.578.2006 - Suplementar Prefeitura
Nº 1576/2006
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO DE AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL 2006-2009 E PROJETOS/ATIVIDADES DO ORÇAMENTO 2006
Obs: LEI 1.576.2006 - altera projeto-atividade PPA e Orçamento 2006
Nº 1575/2006
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.575-2006 - créditos adicionais especiais
Nº 1572/2006
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO
Obs: LEI 1.572.2006 - DOAÇÃO INSTRUMENTOS MUSICAIS
Nº 1573/2006
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO ÀS ESCOLAS DE SAMBA E DESTAQUES QUE PARTICIPAREM DO CARNAVAL DE RUA DO ANO DE 2006
Obs: LEI 1.573.2006 - ajuda carnaval - esc. samba
Nº 1574/2006
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE COMPRA DE IMÓVEL RURAL
Obs: LEI 1.574.2006 - compra de imóvel - quadra sapé
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