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Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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42 atos encontrados
Nº 1571/2005
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, EXERCÍCIO 2005
Obs: LEI N.º 1.571-2005 - SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL-7.000,00
Nº 1567/2005
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.567.2005 - Suplementar Pref. 19.035,00
Nº 1568/2005
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
Obs: LEI N.º 1.568.2005 - gratificação saúde
Nº 1569/2005
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 DO MUNICÍPIO DO COQUEIRAL
Obs: Lei n.º 1.569.2005 - PPA
Nº 1570/2005
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2005
Situação: Em vigor
ORÇAMENTO PARA 2006
Obs: LEI N.º 1.570-2005-ORÇAMENTO PARA 2006
Nº 1565/2005
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2005
Situação: Em vigor
FAZ DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI N.º 1.565/2005 - DESAFETAÇÃO DE TERRENO JD. JULIANA
Nº 1566/2005
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.566.2005 -Supl. SAAE 14.400,00
Nº 1563/2005
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.563.2005 - Suplementar Pref. 01.12.05
Nº 1564/2005
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei n.º 1.564/2005 - Suplementar da Saúde - 01.12.2005
Nº 1/2005
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS QUE MENCIONA
Obs: LEI n.º 1.561 - DOAÇÃO DE TERRENOS
Nº 1562/2005
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, EXERCÍCIO 2005
Obs: LEI N.º 1.562-2005 - SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL-7.000,00
Nº 1559/2005
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.559.2005 -Suplementar Pref. 153.850,00
Nº 1560/2005
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.560.2005 -Supl. SAAE 4.500,00
Nº 1556/2005
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2005
Situação: Em vigor
DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 1.556.2005 - PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 1557/2005
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.557.2005- Suplementar da Saúde
Nº 1558/2005
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.558.2005 Suplementar Prefeitura
Nº 1555/2005
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.555.2005 - RECLASSIFICA CARGO DE CALCETEIRO
Nº 1554/2005
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.554.2005 - CRIA SECRETARIA MUN. CULTURA
Nº 1/2005
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA CARTA CRÉDITO FGTS - RESOLUÇÃO 460/04, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei n.º 1.553 - Doação de Casas populares
Nº 1551/2005
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei N.º 1.551.2005 -Supl. SAAE 6.000,00
Nº 1552/2005
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, EXERCÍCIO 2005
Obs: LEI N.º 1.552-2005 - SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL-7.000,00
Nº 1548/2005
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei n.º 1.548/2005 - Suplementar da Saúde - 32.500,00
Nº 1549/2005
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.549.2005- Suplementar Pref.-641.800,00
Nº 1550/2005
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei N.º 1.550-2005 - crédito especial - Prefeitura - VEÍCULO PSF
Nº 1546/2005
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRARMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoriza
Obs: Lei N.º 1.546.2005 Autorizativa de adesão do Mun. ao Programa - INDI
Nº 1547/2005
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPÍO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.547.2005 - Suplementar da Saúde
Nº 1543/2005
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.543-2005 - crédito especial - const. calçamento no bairro da lajinha
Nº 1544/2005
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.544-2005 - crédito especial - const. meio-fio e sarjeta no bairro do trevo
Nº 1545/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/08/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.545.2005 - SUPLEMENTAR SAÚDE-25.000,00
Nº 1539/2005
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A INCLUSÃO DE ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL
Obs: LEI N.º 1.539/2005-INCLUSÃO PROJETOS PPA
Nº 1541/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A INCLUSÃO DE ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL
Obs: LEI N.º 1.541/2005-INCLUSÃO PROJETOS PPA
Nº 1540/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A INCLUSÃO DE ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL
Obs: LEI N.º 1.540/2005-INCLUSÃO PROJETOS PPA
Nº 1542/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/08/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.542.2005 - SUPLEMENTAR SAAE
Nº 1538/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/07/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 1.538-2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
Nº 1537/2005
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei N.º 1.537.2005 - SUPLEMENTAR - APAE (CONSERTO KOMBI)
Nº 1535/2005
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.535.2005 - Suplementação Prefeitura
Nº 1536/2005
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO AO ASILO DIVINO ESPÍRITO SANTO
Obs: LEI N.º 1.536.2005 - DOAÇÃO VEÍCULO AO ASILO
Nº 1533/2005
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A INCLUSÃO DE ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL
Obs: LEI n.º 1.533-2005 - plano plurianual
Nº 1534/2005
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei N.º 1.534-2005 - Suplementar Prefeitura - reforma da Igreja - 2
Nº 1532/2005
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 1.532-2005 - SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL
Nº 1531/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/01/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO ÀS ESCOLAS DE SAMBA E DESTAQUES QUE PARTICIPAREM DO CARNAVAL DE RUA DO ANO DE 2005.
Obs: Lei n.º 1.531/2005 -Suplementação ao Orçamento - Doação de Carnaval
Nº 1530/2005
Lei Ordinária
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Data: 01/01/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
Obs: LEI Nº 1.530-2005 - REVISÃO GERAL SERVIDORES MUN. - 01-01-2005
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 20/06/2025 13:15
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