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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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20 atos encontrados
Nº 1529/2004
Lei Ordinária
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Data: 24/12/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 1.529-2004 - Permissão de uso de imóvel - CAPEBE
Nº 1520/2004
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES AO ASILO DIVINO ESPÍRITO SANTO.
Obs: LEI Nº 1.520-2004 - DOAÇÕES AO ASILO
Nº 1521/2004
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 1.521-2004 - DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES
Nº 1522/2004
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO.
Obs: LEI Nº 1.522-2004 - DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
Nº 1524/2004
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A AMM – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
Obs: LEI Nº 1.524-2004 - CONTRIBUIÇÃO AMM
Nº 1523/2004
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 1.523-2004 - FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
Nº 1525/2004
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2004
Situação: Em vigor
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE COQUEIRAL
Obs: LEI Nº 1.525-2004 - SUBVENÇÃO À MATERNIDADE
Nº 1526/2004
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETOS / ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL
Obs: LEI Nº 1.526-2004 - plano plurianual
Nº 1527/2004
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS MEDIDAS NA LEI DE DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
Obs: LEI Nº 1.527-2004 - INCLUSÃO DE NOVA MEDIDA NA LEI
Nº 1528/2004
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2004
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.488, DE 13 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DAS AUTARQUIAS
Obs: LEI Nº 1.528-2004 - REVISÃO GERAL E ANUAL REMUN.E SUBSÍDIOS
Nº 1519/2004
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2004
Situação: Em vigor
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COQUEIRAL – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 1.519-2004 - SUBVENÇÃO À APAE
Nº 1518/2004
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 1.518-2004 - Lei Suplementar
Nº 1517/2004
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2004
Situação: Em vigor
ORÇAMENTO PARA 2005
Obs: LEI Nº 1.517 -2004- ORÇAMENTO PARA 2005
Nº 1516/2004
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 1.516-2004 - SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE
Nº 1512/2004
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
Obs: LEI Nº 1.512 -2004 - diretrizes orçamentárias - 2004
Nº 1514/2004
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2004
Obs: Lei Nº 1.514-2004 Desapropriação da Fábrica
Nº 1513/2004
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL
Obs: LEI Nº 1.513-2004 - plano plurianual
Nº 1511/2004
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 1.511-2004 - crédito adicional especial
Nº 1510/2004
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE COMPRA DE IMÓVEL URBANO
Obs: LEI Nº 1.510-2004 - compra de imóvel urbano
Nº 1509/2004
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO ÀS ESCOLAS DE SAMBA QUE PARTICIPAREM DO CARNAVAL DE RUA DO ANO DE 2004
Obs: LEI Nº 1.509-2004 - Doação de valores escolas de samba
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