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Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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42 atos encontrados
Nº 1477/2002
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Obs: LEI 1.477.2002 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINÇÃO PÚBLICA
Nº 1/2002
Lei Complementar
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 001.2002 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Nº 1478/2002
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.478/2002 - Código Tributário do Município de Coqueiral
Nº 1475/2002
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2002
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM JULIANA
Obs: LEI 1.475.2002 - do Posto de Saúde Dezembro
Nº 1476/2002
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2002
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO BAIRRO JARDIM JULIANA
Obs: LEI 1.476.2002 - da Praça Orvalino Teixeira Reis
Nº 1474/2002
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO 2002
Obs: Lei 1.474.2002 - suplementar ao Orçamento - Dezembro - 2002
Nº 1471/2002
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2002
Situação: Em vigor
REVOGA O ART. 6º. DA LEI MUNICIPAL Nº.721, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1982
Obs: Lei 1.471.2002 - TELEMIG
Nº 1472/2002
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2002
Situação: Em vigor
ALERTA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS LAGO DE FURNAS - ALAGO
Obs: Lei 1.472.2002 - Suplementação da Alago
Nº 1471/2002
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2002
Situação: Em vigor
ALERTA A CONTRIBUIÇAO DO MUNICIPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPÍOS LAGO DE FURNAS - ALAGO
Obs: Lei 1.471.2002 - Suplementação da Alago
Nº 1469/2002
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 2002
Obs: Lei 1.469.2002 - Suplementar do Fundo Municipal de Saúde
Nº 1470/2002
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2002
Obs: Lei 1.470.2002 - suplementar Prefeitura
Nº 1468/2002
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2002
Situação: Em vigor
DETERMINA RESPONSABILIDADE DOS PARTIDOS, COLIGAÇÕES OU CANDIDATOS, QUANTO A PROPAGANDA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1.468.2002
Nº 1467/2002
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2002
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
Obs: LEI 1.467.2002
Nº 1473/2002
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2002
Situação: Em vigor
ORÇAMENTO PARA 2003
Obs: Lei 1.473.2002 - ORÇAMENTARIA PARA 2003
Nº 1433/2002
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2002
Situação: Em vigor
Determina o exercício financeiro de 2003
Obs: LEI - 1.433 - ORÇAMENTARIA PARA 2003
Nº 1463/2002
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 1.463.2002 - Nº. 13 - agosto - 1.463
Nº 1465/2002
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2002.
Obs: Lei 1.465.2002 - 13 - agosto - 1.465
Nº 1464/2002
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL
Obs: Lei 1.464.2002 - 13 de Agosto - 1.464
Nº 1466/2002
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 1.466.2002 - 13 - agosto - 1.466
Nº 1462/2002
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2002
Obs: LEI 1.462.2002 - 15 de agosto de 2002
Nº 1461/2002
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Obs: LEI 1.461.2002
Nº 1460/2002
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Obs: LEI 1.460.2002
Nº 1459/2002
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2002
Situação: Em vigor
AUMENTA O PERÍMETRO URBANO
Obs: Lei 1.459.2002 - Loteamento Luis Chaves
Nº 1458/2002
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
CONCEDE PARCELAMENTO SOBRE OS DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA EM EXECUÇÃO JUDICIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei nº 1.458-2002
Nº 1457/2002
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2002
Situação: Em vigor
Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Município de Coqueiral e define o seu Zoneamento Ambiental (Ecológico-Econômico), no município de Coqueiral-MG
Obs: Lei nº 1.457-2002
Nº 1454/2002
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2002
Situação: Em vigor
Autoriza a filiação do Município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, à Associação dos Municípios do Circuito Lagosdas Gerais
Obs: LEI Nº. 1.454 - 2002
Nº 1453/2002
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, a normalização da produção, circulação e distribuição de alimentos e dá outras providências
Obs: LEI Nº. 1.453 - 2002
Nº 1452/2002
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2002
Situação: Em vigor
CRIA O CARGO, DE OPERADOR DE ETE (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO), COM 02 (DUAS) VAGAS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº. 1.452 - 2002
Nº 1451/2002
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2002
Situação: Em vigor
Concede subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Coqueiral
Obs: LEI Nº. 1.451 - 2002
Nº 1455/2002
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências
Obs: LEI Nº. 1.455 - 2002
Nº 1450/2002
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2002
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM JULIANA EM COQUEIRAL – MG
Obs: LEI Nº 1450 - 2002
Nº 1449/2002
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2002
Situação: Em vigor
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COQUEIRAL - APAE
Obs: LEI N 1449.2002
Nº 1448/2002
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº. 1.448 - 2002
Nº 1456/2002
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2002
Situação: Em vigor
Não existe nenhum documento relacionado a este.
Obs: Lei 1.456 - Cobertura da Quadra da Lajinha
Nº 1446/2002
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2002
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 1.116 DE 03 DE JULHO DE 1995
Obs: LEI Nº. 1.446 - 2002
Nº 1445/2002
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS A PESSOAS CARENTES E ANDARILHOS
Obs: LEI Nº. 1.445 - 2002
Nº 1447/2002
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº. 1.447 - 2002
Nº 1443/2002
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2002
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº. 1.443 - 2002
Nº 1444/2002
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 1444.2002
Nº 1442/2002
Lei Ordinária
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Data: 31/01/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Obs: LEI Nº. 1.442 - 2002
Nº 1440/2002
Lei Ordinária
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Data: 31/01/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE INCENTIVO A PROMOÇÃO AS ESCOLAS DE SAMBA, AO “BOI TATU”, ÀS “BAILARINAS”, AOS “NORMAIS” E AO MONSTRUAÇÃO, QUE PARTICIPAREM DO CARNAVAL DE RUA DO ANO DE 2002
Obs: Lei nº 1.440-2002
Nº 1441/2002
Lei Ordinária
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Data: 31/01/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Obs: LEI N 1441.2002
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 20/06/2025 13:15
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