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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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28 atos encontrados
Nº 1331/1999
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2000
Obs: Lei 1331
Nº 1330/1999
Portaria
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Data: 28/12/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPAL DE 1999
Obs: Lei 1330
Nº 1329/1999
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Obs: Lei 1329.1999
Nº 1328/1999
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1999
Situação: Em vigor
Aprova o Orçamento da Receita e Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E
Obs: Lei 1328.1999
Nº 1327/1999
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 1999
Obs: Lei 1327.1999
Nº 1326/1999
Lei Ordinária
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Data: 29/10/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1999
Obs: Lei 1326.1999
Nº 1324/1999
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR BRAÇAL POR TEMPO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1324.1999
Nº 1325/1999
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1999
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000
Obs: Lei 1325.1999
Nº 1323/1999
Lei Ordinária
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Data: 19/10/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Obs: Lei 1323.1999
Nº 1322/1999
Lei Ordinária
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Data: 19/10/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA ACORDO PARA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1322.1999
Nº 1321/1999
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE1999
Obs: Lei 1321.1999
Nº 1320/1999
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1999
Situação: Em vigor
CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1320.1999
Nº 1319/1999
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1999
Situação: Em vigor
CRIA CARGO DE MOTORISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1319.1999
Nº 1318/1999
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 1999
Obs: Lei 1318.1999
Nº 1317/1999
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 1999
Obs: Lei 1317.1999
Nº 1316/1999
Portaria
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Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
AUMENTA O PERÍMETRO URBANO
Obs: Lei 1316.1999
Nº 1315/1999
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
CRIA CARGO DE MOTORISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1315.1999
Nº 1314/1999
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER APLICADO A SERVIDORES EFETIVOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Obs: Lei 1314.1999
Nº 1313/1999
Lei Ordinária
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Data: 20/08/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1313.1999
Nº 1312/1999
Lei Ordinária
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Data: 30/07/1999
Situação: Em vigor
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: Lei 1312.1999
Nº 1311/1999
Lei Ordinária
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Data: 25/06/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 1999
Obs: Lei 1311.1999
Nº 1310/1999
Lei Ordinária
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Data: 18/06/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA PAGAMENTO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA
Obs: lei 1310.1999
Nº 1309/1999
Lei Ordinária
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Data: 11/06/1999
Situação: Em vigor
REVOGA O ART. 4º E OS INCISOS III E IV DO ART. 8º, DA LEI 759 DE 07 DE AGOSTO DE 1984
Obs: lei 1309.1999
Nº 1308/1999
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei 1308.1999
Nº 1307/1999
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1999
Situação: Em vigor
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 1.116 de 03 de Julho de 1995
Obs: lei 1307.1999
Nº 1306/1999
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 1999
Obs: lei 1306.1999
Nº 1305/1999
Lei Ordinária
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Data: 30/04/1999
Situação: Em vigor
CRIA CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DO SISVAN – SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR NUTRICIONAL - NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: lei 1305.1999
Nº 1304/1999
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1999
Situação: Em vigor
CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: lei 1304.1999
Seta
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