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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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31 atos encontrados
Nº 1172/1996
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1996
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Obs: LEI N 1172-1996
Nº 1174/1996
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1996
Situação: Em vigor
APROVA O LOTEAMENTO, AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 1174-1996
Nº 1173/1996
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO RURAL DE COQUEIRAL
Obs: LEI N 1173-1996
Nº 1171/1996
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1996
Situação: Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Obs: LEI N 1171-1996
Nº 1178/1996
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS
Obs: LEI N 1178-1996
Nº 1177/1996
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1996
Situação: Em vigor
ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA
Obs: LEI N 1177-1996
Nº 1176/1996
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1996
Situação: Em vigor
ALTERA A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Obs: LEI N 1176-1996
Nº 1175/1996
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1996
Situação: Em vigor
ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA
Obs: LEI N 1175-1996
Nº 1170/1996
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1996
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
Obs: LEI N 1170-1996
Nº 1169/1996
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
Obs: LEI N 1169-1996
Nº 1168/1996
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1996
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 1168-1996
Nº 1168/1996
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1996
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei 1.168/1996 - Código de Posturas do Município de Coqueiral
Nº 1167/1996
Lei Ordinária
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Data: 21/11/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICO
Obs: LEI N 1167-1996
Nº 1166/1996
Lei Ordinária
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Data: 21/11/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E SEM VALOR ECONÔMICO
Obs: LEI N 1166-1996
Nº 1165/1996
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1996
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 1165-1996
Nº 1164/1996
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1996
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PAULO VITOR DE OLIVEIRA”, À QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE RURAL DO SAPÉ
Obs: LEI N 1164-1996
Nº 1163/1996
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1996
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ BATISTA LIMA - ZOA”, À QUADRA COBERTA DO BAIRRO DO TREVO
Obs: LEI N 1163-1996
Nº 1162/1996
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1996
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “MITSI MORAIS MENEZES”À ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DA LAJINHA
Obs: LEI N 1162-1996
Nº 1161/1996
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SEM VALOR ECONÔMICO
Obs: LEI N 1161-1996
Nº 1160/1996
Lei Ordinária
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Data: 19/07/1996
Situação: Em vigor
Altera simbologia de vencimentos de cargos efetivo, constantes do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais
Obs: LEI N 1160-1996
Nº 1158/1996
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1996
Situação: Em vigor
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 1158-1996
Nº 1155/1996
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1996
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II, “a” DO ARTIGO 100 DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 11 DE OUTUBRO DE 1983
Obs: LEI N 1155-1996
Nº 1154/1996
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1996
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.054/94
Obs: LEI N 1154-1996
Nº 1153/1996
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1996
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE COQUEIRAL
Obs: LEI N 1153-1996
Nº 1157/1996
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DE DIREITOS SOBRE LINHA TELEFÔNICA
Obs: LEI N 1157-1996
Nº 1156/1996
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1996
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 77, DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 11 DE OUTUBRO DE 1983
Obs: LEI N 1156-1996
Nº 1159/1996
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES
Obs: LEI N 1159-1996
Nº 1152/1996
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1996
Situação: Em vigor
ISENTA ASSOCIAÇÕES DO PAGAMENTO TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO
Obs: LEI N 1152-1996
Nº 1151/1996
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1996
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 1151-1996
Nº 1150/1996
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES
Obs: LEI N 1150-1996
Nº 1148/1996
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES
Obs: LEI N 1148-1996
Seta
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