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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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44 atos encontrados
Nº 965/1991
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1991
Situação: Em vigor
CONCEDE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1992
Obs: LEI N 965 - 1991
Nº 964/1991
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE COQUEIRAL
Obs: LEI N 964 - 1991
Nº 963/1991
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1991
Situação: Em vigor
ALTERA O ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Obs: LEI N 963 - 1991
Nº 962/1991
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS
Obs: LEI N 962 - 1991
Nº 960/1991
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1991
Situação: Em vigor
FAZ RECLASSIFICAÇÃO GERAL DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E CONTEM PROVIDENCIAS
Obs: LEI N 960 - 1991
Nº 959/1991
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1991
Situação: Em vigor
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE 1992 A 1994
Obs: LEI N 959 - 1991
Nº 958/1991
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1991
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Obs: LEI N 958 - 1991
Nº 957/1991
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1991
Situação: Em vigor
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE 1992 A 1994
Obs: LEI N 957 - 1991
Nº 956/1991
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1991
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
Obs: LEI N 956 - 1991
Nº 955/1991
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1991
Situação: Em vigor
FAZ DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
Obs: LEI N 955 - 1991
Nº 961/1991
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1991
Situação: Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE.
Obs: LEI N 961 - 1991
Nº 954/1991
Lei Ordinária
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Data: 03/10/1991
Situação: Em vigor
CONCEDE ABONO SALARIAL
Obs: LEI N 954 - 1991
Nº 953/1991
Lei Ordinária
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Data: 03/10/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
Obs: LEI N 953 - 1991
Nº 952/1991
Lei Ordinária
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Data: 03/10/1991
Situação: Em vigor
ESTABELECE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS PARA O ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
Obs: LEI N 952 - 1991
Nº 951/1991
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1991
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 92, DE 03 DE ABRIL DE 199, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI N 951 - 1991
Nº 950/1991
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE LICENÇA Á GESTANTE
Obs: LEI N 950 - 1991
Nº 949/1991
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Obs: LEI N 949 - 1991
Nº 948/1991
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE À ENTREGA DE RECURSOS CORREPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRÉDITOS ADICIONAIS À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 948 - 1991
Nº 947/1991
Lei Ordinária
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Data: 05/09/1991
Situação: Em vigor
CONCEDE ABONO SALARIAL
Obs: LEI N 947 - 1991
Nº 946/1991
Lei Ordinária
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Data: 05/09/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DA ÁREA À SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DA LAJINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 946 - 1991
Nº 945/1991
Lei Ordinária
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Data: 05/09/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DA ÁREA À SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 945 - 1991
Nº 944/1991
Lei Ordinária
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Data: 22/08/1991
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 04 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Obs: LEI N 944 - 1991
Nº 943/1991
Lei Ordinária
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Data: 22/08/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS A SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Obs: LEI N 943 - 1991
Nº 941/1991
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1991
Situação: Em vigor
DIPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA T.R.D.
Obs: LEI N 941 - 1991
Nº 942/1991
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1991
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE COQUEIRAL, COM SEDE NESTA CIDADE
Obs: LEI N 942 - 1991
Nº 940/1991
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1991
Situação: Em vigor
CONCEDE ABONO SALARIAL
Obs: LEI N 940 - 1991
Nº 939/1991
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1991
Situação: Em vigor
DISPÕES SOBRE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO IPSEMG
Obs: LEI N 939 - 1991
Nº 937/1991
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL
Obs: LEI N 937 - 1991
Nº 938/1991
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1991
Situação: Em vigor
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 938 - 1991
Nº 936/1991
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)
Obs: LEI N 936 - 1991
Nº 934/1991
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1991
Situação: Em vigor
LEI N 934 - 1991
Obs: LEI N 934 - 1991
Nº 935/1991
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1991
Situação: Em vigor
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 935 - 1991
Nº 933/1991
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL
Obs: LEI N 933 - 1991
Nº 932/1991
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1991
Situação: Em vigor
RECLASSIFICA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL
Obs: LEI N 932 - 1991
Nº 931/1991
Lei Ordinária
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Data: 09/05/1991
Situação: Em vigor
CONCEDE ABONO SALARIAL
Obs: LEI N 931 - 1991
Nº 930/1991
Lei Ordinária
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Data: 04/04/1991
Situação: Em vigor
RECLASSIFICA CARGO
Obs: LEI N 930 - 1991
Nº 929/1991
Lei Ordinária
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Data: 04/04/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS – E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Obs: LEI N 929 - 1991
Nº 928/1991
Lei Ordinária
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Data: 04/04/1991
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 5º, DO LEI MUNICIPAL Nº 815
Obs: LEI N 928 - 1991
Nº 926/1991
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1991
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 184, INCISO V, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE COQUEIRAL
Obs: LEI N 926 - 1991
Nº 927/1991
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1991
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INTITUIDO NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE COQUEIRAL
Obs: LEI N 927 - 1991
Nº 925/1991
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1991
Situação: Em vigor
FAZ RECLASSIFICAÇÃO GERAL DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS
Obs: LEI N 925 - 1991
Nº 924/1991
Lei Ordinária
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Data: 19/02/1991
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE SALARIAIS
Obs: LEI N 924 - 1991
Nº 923/1991
Lei Ordinária
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Data: 06/02/1991
Situação: Em vigor
RECLASSIFICA O CARGO DE MAESTRO DA BANDA MUNICIPAL
Obs: LEI N 923 - 1991
Nº 922/1991
Lei Ordinária
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Data: 06/02/1991
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 07 DE AGOSTO DE 1990
Obs: LEI N 922 - 1991
Seta
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