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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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33 atos encontrados
Nº 889/1989
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1989
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS
Obs: LEI N 889 - 1989
Nº 888/1989
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1989
Situação: Em vigor
INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS
Obs: LEI N 888 - 1989
Nº 887/1989
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1989
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS
Obs: LEI N 887 - 1989
Nº 886/1989
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1989
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS
Obs: LEI N 886 - 1989
Nº 885/1989
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1989
Situação: Em vigor
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A TELEMIG
Obs: LEI N 885 - 1989
Nº 884/1989
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1989
Situação: Em vigor
APROVA A TABELA DE VALORES DE CONSTRUÇÃO
Obs: LEI N 884 - 1989
Nº 883/1989
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1989
Situação: Em vigor
APROVA A TABELA DE VALORES DE TERRENO
Obs: LEI N 883 - 1989
Nº 882/1989
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1989
Situação: Em vigor
ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COBRANÇA DE LIXO
Obs: LEI N 882 - 1989
Nº 881/1989
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1989
Situação: Em vigor
FAZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, APROVADO EM 11 DE OUTUBRO DE 1983, PELA LEI MUNICIPAL N.º 740
Obs: LEI N 881 - 1989
Nº 880/1989
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1989
Situação: Em vigor
CONCEDE INSERÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Obs: LEI N 880 - 1989
Nº 879/1989
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1989
Situação: Em vigor
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO
Obs: LEI N 879 - 1989
Nº 878/1989
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1989
Situação: Em vigor
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE OBJETIVOS E METAS PARA O TRIÊNIO DE 1990 A 1992
Obs: LEI N 878 - 1989
Nº 877/1989
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1989
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990
Obs: LEI N 877 - 1989
Nº 876/1989
Lei Ordinária
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Data: 07/11/1989
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 876 - 1989
Nº 875/1989
Lei Ordinária
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Data: 06/10/1989
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG – A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 875 - 1989
Nº 874/1989
Lei Ordinária
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Data: 06/10/1989
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Obs: LEI N 874 - 1989
Nº 873/1989
Lei Ordinária
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Data: 06/10/1989
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS
Obs: LEI N 873 - 1989
Nº 872/1989
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1989
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 872 - 1989
Nº 871/1989
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1989
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTES SALARIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 871 - 1989
Nº 870/1989
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1989
Situação: Em vigor
CONCEDE SUBVENÇÃO
Obs: LEI N 870 - 1989
Nº 869/1989
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1989
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA DE ASSISTÈNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. – EMATER-MG
Obs: LEI N 869 - 1989
Nº 868/1989
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1989
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS
Obs: LEI N 868 - 1989
Nº 867/1989
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1989
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N 867 - 1989
Nº 866/1989
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1989
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS
Obs: LEI N 866 - 1989
Nº 865/1989
Lei Ordinária
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Data: 07/04/1989
Situação: Em vigor
FIXA A LOCALIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE COQUEIRAL
Obs: LEI N 865 - 1989
Nº 864/1989
Lei Ordinária
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Data: 07/04/1989
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL
Obs: LEI N 864 - 1989
Nº 863/1989
Lei Ordinária
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Data: 10/03/1989
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTES E RECLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES
Obs: LEI N 863 - 1989
Nº 862/1989
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1989
Situação: Em vigor
ALTERA A DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DA CIDADE
Obs: LEI N 862 - 1989
Nº 861/1989
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1989
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL A APLICAR RECURSOS DISPONÍVEIS NO MERCADO FINANCEIRO
Obs: LEI N 861 - 1989
Nº 860/1989
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1989
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA
Obs: LEI N 860 - 1989
Nº 859/1989
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1989
Situação: Em vigor
CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Obs: LEI N 859 - 1989
Nº 858/1989
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1989
Situação: Em vigor
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVVC
Obs: LEI N 858 - 1989
Nº 857/1989
Lei Ordinária
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Data: 25/01/1989
Situação: Em vigor
Institui o Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis, conforme dispositivos constantes do artigo 156, Item II e § 2º, Itens I, II da Constituição Federal
Obs: LEI N 857 - 1989
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