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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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21 atos encontrados
Nº 813/1986
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1986
Situação: Em vigor
Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e da outrasprovidencias
Obs: LEI 813.1986
Nº 811/1986
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1986
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a locação de Máquinas e Veículos da Prefeitura
Obs: LEI 811.1986
Nº 812/1986
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1986
Situação: Em vigor
Concede subvenções para 1987
Obs: LEI 812.1986
Nº 809/1986
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1986
Situação: Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989
Obs: LEI 809.1986
Nº 808/1986
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1986
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987
Obs: LEI 808.1986
Nº 810/1986
Lei Ordinária
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Data: 26/09/1986
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Obs: LEI 810.1986
Nº 807/1986
Lei Ordinária
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Data: 06/05/1986
Situação: Em vigor
CONCEDE SUBVENÇÕES
Obs: LEI 807.1986
Nº 806/1986
Lei Ordinária
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Data: 06/05/1986
Situação: Em vigor
AUMENTA O PERÍMETRO URBANO DODISTRITO DE FREI EUSTÁQUIO
Obs: LEI 806.1986
Nº 805/1986
Lei Ordinária
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Data: 06/05/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL
Obs: LEI 805.1986
Nº 804/1986
Lei Ordinária
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Data: 08/04/1986
Situação: Em vigor
CRIA CARGOS DE MÉDICOS E DENTISTAS
Obs: LEI 804.1986
Nº 803/1986
Lei Ordinária
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Data: 08/04/1986
Situação: Em vigor
CONCEDE SUBVENÇÃO
Obs: LEI 803.1986
Nº 802/1986
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1986
Situação: Em vigor
Concede Reajustes Salariais e contém outras providencias
Obs: LEI 802.1986
Nº 801/1986
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1986
Situação: Em vigor
Cria o cargo de Técnico de Futebol
Obs: LEI 801.1986
Nº 800/1986
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1986
Situação: Em vigor
Concede Títulos de Cidadania Coqueirense
Obs: LEI 800.1986
Nº 796/1986
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1986
Situação: Em vigor
Dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias
Obs: LEI 796.1986
Nº 795/1986
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1986
Situação: Em vigor
Autoriza a assinatura de Convênios
Obs: LEI 795.1986
Nº 799/1986
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1986
Situação: Em vigor
Faz reclassificação de cargos
Obs: LEI 799.1986
Nº 798/1986
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1986
Situação: Em vigor
Concede Reajustes Salariais
Obs: LEI 798.1986
Nº 797/1986
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1986
Situação: Em vigor
Estabelece a remuneração das Professoras de Ensino de 1º Grau
Obs: LEI 797.1986
Nº 794/1986
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1986
Situação: Em vigor
Cria cargos de Maestro
Obs: LEI 794.1986
Nº 793/1986
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1986
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias
Obs: LEI 793.1986
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