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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/06/2025 às 16h00
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25 atos encontrados
Nº 744/1983
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1983
Situação: Em vigor
Estabelece o número mínimo de alunos para funcionamento de classe
Obs: LEI 744.1983
Nº 745/1983
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1983
Situação: Em vigor
Concede Gratificação de Natal a Aposentador
Obs: LEI 745.1983
Nº 746/1983
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1983
Situação: Em vigor
Aprova o Empréstimo realizado entre a Prefeitura Municipal de Coqueiral e a Minas caixa
Obs: LEI 746.1983
Nº 743/1983
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1983
Situação: Em vigor
Institui os Feriados Municipais
Obs: LEI 743.1983
Nº 742/1983
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1983
Situação: Em vigor
Concede Reajustes Salariais
Obs: LEI 742.1983
Nº 741/1983
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1983
Situação: Em vigor
Fixa o valor da Taxa de Licença para vendedores ambulantes
Obs: LEI 741.1983
Nº 739/1983
Lei Ordinária
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Data: 11/10/1983
Situação: Em vigor
Concede Subvenções Sociais para 1984
Obs: LEI 739.1983
Nº 740/1983
Lei Ordinária
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Data: 11/10/1983
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
Obs: LEI 740.1983
Nº 738/1983
Lei Ordinária
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Data: 11/10/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio. Termo de Adesão, termo de Ajuste e termo Aditivo com o Ministério da Fazenda e a Secretaria de estado da Fazenda, visando a implantação e Manutenção do Projeto CIATA no Município e dá outras providências
Obs: LEI 738.1983
Nº 735/1983
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1983
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a Assinar Termo Aditivo ao Convênio Firmado com a telecomunicações de Minas Gerais S.A Telemig, construir e doar prédios
Obs: LEI 735.1983
Nº 737/1983
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1983
Situação: Em vigor
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986
Obs: LEI 737.1983
Nº 736/1983
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1983
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fica a Despesa para o exercício financeiro de 1984
Obs: LEI 736.1983
Nº 734/1983
Lei Ordinária
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Data: 09/08/1983
Situação: Em vigor
Cria, no Quadro de Servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, o cargo de Servente
Obs: LEI 734.1983
Nº 733/1983
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a centrais Elétricas de Minas Gerais S.A – CEMIG – para serviços de extensão e modificação de RDA no município e dá outas providências
Obs: LEI 733.1983
Nº 732/1983
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A (CEMIG), para a execução de obras de eletrificações no município e dá outras providências
Obs: LEI 732.1983
Nº 731/1983
Lei Ordinária
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Data: 14/06/1983
Situação: Em vigor
Autoriza doação de imóvel
Obs: LEI 731.1983
Nº 730/1983
Lei Ordinária
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Data: 14/06/1983
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Coqueiral a aplicar recursos disponíveis próprios e transferidos em “OPEN MARKET” e dá outras providências
Obs: LEI 730.1983
Nº 729/1983
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1983
Situação: Em vigor
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências
Obs: LEI 729.1983
Nº 728/1983
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG
Obs: LEI 728.1983
Nº 727/1983
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1983
Situação: Em vigor
Altera a classificação do cargo de Secretária de ensino de 2º Grau
Obs: LEI 727.1983
Nº 726/1983
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1983
Situação: Em vigor
Concede Reajustes Salariais
Obs: LEI 726.1983
Nº 725/1983
Lei Ordinária
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Data: 08/03/1983
Situação: Em vigor
Revoga o artigo 3º, da Lei Municipal mº 627, de 21 de novembro de 1978
Obs: LEI 725.1983
Nº 724/1983
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1983
Situação: Em vigor
Autoriza a Assinatura de Convênio com o estado de Minas Gerais, através de sua Secretaria da Educação
Obs: LEI 724.1983
Nº 723/1983
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1983
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Coqueiral e o Instituto Estadual de Florestas – I.E.F
Obs: LEI 723.1983
Nº 722/1983
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1983
Situação: Em vigor
FAZ ATRIBUIÇÕES
Obs: LEI 722.1983
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