Data: 16/03/2020 | Número: DECRETO N 2.390/2020
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÍBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE SURTE DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - 1.5.1.1.0 - CORONAVIRUS E DIPÓE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DECRETO ESTADUAL Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
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