Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Taxa

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LEI N 1088-1994

DISPÕE SOBRE AS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU, TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, ISSQN E TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO  

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LEI N 1077-1994

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI 741.1983

Fixa o valor da Taxa de Licença para vendedores ambulantes  

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LEI 729.1983

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências  

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