Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Imóveis Públicos
Lei 2.803.2023 - Autoriza conceder direito real de uso de bem imóvel municipal
Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante processo licitatório, direito real de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências.
DetalhesDecreto 2.233/2019 - Autorização do Uso do Parque de Exposições
FICA AUTORIZADO O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DENOMINADO “ANTÔNIO CHAVES BARBOSA DE FIGUEIREDO” PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DA 24ª FESTA DO PEÃO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS...
DetalhesDecreto 2.135/2018 - Cessão e Alojamento da Quadra Municipal - Rodeio
Autoriza a cessão da quadra municipal "José Batista Lima - Zoa" como alojamento aos funcionários da empresa Ginete de Rodeio em Touros, cadastrada pelo CNPJ 24.822.699/0001-33, e dá outras providências.
DetalhesLei 2.262/2017 - Doação de Terreno para Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - CEF
Lei 2262/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
DetalhesLei 2.261/2017 - Doação de Terreno para Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - CEF
Lei 2261/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
DetalhesLei 2.193/2016 - Altera a Lei 1.974/2016 - Doação do Imóvel Urbano
ALTERA O ART. 1.º DA LEI N.º 1.974/2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.177/2015 - Altera a Lei 2.096/2013 - Doação do Imovel Urbano Para Gersi C. Silva
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2096/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLei 2.151/2014 - Altera a Lei 1.806/2010 - Doação a Capebe
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI 1.806/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.139/2014 - Ceder direito uso imovel - Rodoviaria
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EMPRESA MARIA APARECIDA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.136/2014 - Autoriza Alienação de bens moveis
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS...
DetalhesLei 2.129/2014 - Doação do Imóvel Para APAE
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.127/2014 - Doação do Imovel Para MG Brasil
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EMPRESA MG BRASIL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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