Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Assistência Social
Lei 2.691.2021 - Sistema Único de Assistência Social do Município Coqueiral-MG
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.633.2021 - Convoca a XIIª Conferência Municipal de Assistência Social
CONVOCA A XIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DetalhesLei 2.638.2021 - Institui o Programa Assistencial Vale Gás
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL "VALE GÁS" A SER INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLEI N 1272-1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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