Legislação | Prefeitura Municipal de Coqueiral

Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Feiras

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Lei 2.400/2019 - Regula a Realização de Feiras Itineirantes no Município

Regula a realização de feiras itinerantes no âmbito do Município de Coqueiral, e dá outras providências.

LEI N 1015-1993

INSTITUI AS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOR RURAL

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