Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Habitação
Lei 2.388/2018 - Desafetação de Perímetro do Loteamento Conjunto Habitacional Dona Fiota
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARCELA DO PERÍMETRO DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL DONA FIOTA.
DetalhesDecreto 2.164/2018 - Crédito Adicional Especial - Ação Social - Casas
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.384/2018 - Crédito Adicional Especial - Ação Social - Casas
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.144/2014 - Desoneração fiscal - Programa Minha Casa Minha Vida
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA” (PMCMV), TENDO POR OBJETO OS INCENTIVOS FISCAIS, IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA...
DetalhesLei 2.143/2014 - Doação de imoveis - Programa Minha Casa Minha Vida
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” (PMCMV) SOB A FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E...
DetalhesLEI N 908 - 1990
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, A INTEGRAR-SE AO “PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL PARA HABITAÇÃO POPULAR”
Detalhes6 itens encontrados
